A Prefeitura de Patrocínio, em Minas Gerais, iniciou discussões sobre a criação de uma Guarda Civil Municipal (GCM), visando reforçar a segurança pública. O projeto prevê a contratação inicial de 50 agentes, com a possibilidade de expansão para 270. O objetivo é fortalecer o patrulhamento comunitário e a proteção dos bens públicos, com implementação prevista para três anos.
O concurso para a Guarda Civil Municipal foi suspenso para que a Polícia Civil investigue uma fraude que resultou na prisão de cinco pessoas. A quadrilha, que cobrava até R$ 22 mil dos candidatos para fornecer o gabarito da prova, utilizava minicelulares para repassar as respostas. As investigações continuam, e o concurso pode ser totalmente anulado se a fraude for confirmada.
A comandante da Guarda Municipal de Rio do Sul, Santa Catarina, Luciméri Bernardes, afirmou em uma entrevista que o efetivo de 31 agentes é insuficiente para atender às demandas da cidade, que tem uma população em crescimento. Ela sugeriu a realização de um novo concurso público para suprir a necessidade de mais profissionais e garantir a segurança local.
O município de Limoeiro, em Pernambuco, deve publicar até outubro o edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame irá oferecer 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e exigirá nível médio completo e CNH categoria AB. A remuneração inicial será de R$ 2.340,00, e o processo seletivo será organizado pela banca IAUPE.
A vereadora Sheila, de Morro do Chapéu, na Bahia, cobrou a homologação do concurso para a Guarda Municipal da cidade. Em um vídeo, ela criticou a prefeita Juliana Araújo por não ter finalizado o processo do certame. Segundo a vereadora, não há impedimento do Ministério Público e a Guarda foi a única categoria excluída, já que o concurso para os demais cargos foi concluído.
Um seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, abordou a possibilidade de mudanças para as Guarda Municipais no Brasil. Entre os temas discutidos, estiveram a inclusão da “Polícia Municipal” no artigo 144 da Constituição Federal, o que permitiria o policiamento ostensivo e a abordagem por parte dos agentes, além do porte de arma em todo o território nacional para guardas ativos e aposentados. Também foram abordados temas como aposentadoria especial, piso salarial nacional e mudanças na PEC-18, que trata da reforma na segurança pública.
Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, voltaram a cobrar a criação da Guarda Municipal na cidade. Em entrevista, Daniel Monteiro (UNIÃO) criticou o prefeito Abílio Brunini por ter descumprido a promessa de campanha de criar a corporação e por ter extinguido a Secretaria de Segurança Pública. O vereador Rafael Ranalli (PL) também já havia se manifestado, afirmando que “não tem cabimento uma capital sem guarda”.
Eliel Miranda, da Federação Nacional das Guardas Municipais (FENAGUARDAS), fez um alerta sobre a falta de reconhecimento das Guardas Municipais no Congresso Nacional. Segundo ele, a corporação precisa de mais visibilidade para que suas pautas, como a oficialização como “Polícia Municipal”, sejam discutidas e aprovadas. A falta de conhecimento sobre o trabalho da categoria dificulta o avanço de leis que podem fortalecer a segurança pública no país.
A diretora jurídica da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), Rejane Soldani, defendeu na Câmara dos Deputados o reconhecimento das Guardas Municipais como “polícias municipais”. Segundo ela, as Guardas já realizam operações integradas com outras forças de segurança, e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 18, 37 e 57) tramitam no Congresso para oficializar esse trabalho. O objetivo não é criar uma nova polícia, mas sim reconhecer a atuação já exercida, que é fundamental no combate ao crime organizado.
A Câmara de Itambacuri, em Minas Gerais, propôs a criação de uma Guarda Municipal para reforçar a segurança pública. A iniciativa, que foi oficializada por meio de um ofício enviado ao prefeito Jovani Santos, tem como objetivo proteger prédios públicos e atuar em conjunto com a Polícia Militar. O ofício solicita que o prefeito realize um estudo para avaliar a viabilidade de implantar a nova corporação.
