O prefeito Léo Moraes confirmou o concurso da Guarda Municipal de Porto Velho-RO, com 500 vagas e remuneração inicial de R$ 4.000,00. A banca organizadora será o IDECAN, conforme a Dispensa de Licitação nº 0713719/2026. O certame é considerado o maior concurso público da história da capital rondoniense.
Foi instituída em Marabá-PA a comissão responsável por organizar o novo concurso da Guarda Municipal, com prazo de 120 dias para apresentar relatório ao prefeito. O último certame, lançado em 2024, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Pará para reavaliação dos critérios de exclusão de pessoas com deficiência. Na ocasião, eram previstas 126 vagas, com remuneração inicial de R$ 2.391,20, ensino médio, CNH AB e idade entre 21 e 35 anos.
A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
A Prefeitura de Porto Velho confirmou o IDECAN como banca do primeiro concurso da Guarda Municipal, segundo anúncio do prefeito Léo Moraes. O cargo terá salário inicial de R$ 4.000,00 + 40% de periculosidade e auxílio fardamento, exigindo nível superior; a lei prevê até 500 guardas, mas o número de vagas ainda será divulgado.
O edital da Guarda Civil Municipal de Mãe do Rio (PA) foi oficialmente publicado pela Fundação CETAP, oferecendo 10 vagas imediatas e 10 para cadastro reserva. O cargo exige Ensino Médio completo, CNH categoria AB e idade entre 18 e 35 anos no ato da inscrição. A remuneração inicial é de R$ 1.800,00, acrescida de vantagens legais, para uma jornada de 40h semanais.
O vereador Andreo Rasera reforçou a necessidade de implantação da Guarda Municipal de Santarém (PA) em 2026, destacando que a corporação já possui base legal aprovada desde 2016. Durante entrevista à TV Impacto, o parlamentar defendeu uma guarda armada e treinada, ressaltando que o orçamento municipal previsto para 2026 suporta a criação da Secretaria de Segurança e a realização do concurso público.
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
