A Câmara Municipal de Divinópolis-MG analisa o Projeto de Lei nº 21/2026, que cria a Guarda Municipal da cidade. Com a aprovação da lei, o concurso público para provimento dos cargos estará cada vez mais próximo. Mais informações em breve.
O concurso da Guarda Municipal de Rio do Sul-SC está com edital iminente. O Instituto Tupy foi contratado como banca organizadora. Serão 15 vagas imediatas + cadastro reserva, com remuneração total bruta de R$ 7.449,17. Os requisitos incluem ensino médio, CNH AB e sem limite de idade.
A prefeita Emília Corrêa confirmou que o concurso para a Guarda Municipal já está em andamento e com comissão formada. A seleção é prioridade para renovar o efetivo, que não recebe novos agentes via concurso público há mais de 12 anos. Com a aprovação da LC 224, a corporação passa a utilizar o nome de Polícia Municipal e contará com carreiras reajustadas. O edital é aguardado para o primeiro semestre de 2026, exigindo nível médio completo e oferecendo remuneração ampliada.
O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou que o concurso da Guarda Civil Municipal de Campina Grande-PB deve ter edital publicado ainda em abril. A gestão também encaminhará à Câmara uma lei para regulamentar perspectivas de carreira, plano de carreira e o uso de armamento letal pela corporação.
O vereador Juliano Souto aprovou projeto que eliminava o limite de idade entre 21 e 30 anos para ingresso na Guarda Municipal de Novo Hamburgo-RS, mas o prefeito Gustavo Finck vetou a proposta, alegando que mudanças nas regras de ingresso cabem ao Executivo. A decisão agora vai a plenário em maio. Para derrubar o veto, serão necessários pelo menos 8 votos favoráveis dos vereadores.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que fortalece as Guardas Civis Municipais em todo o estado, com previsão de repasse de recursos estaduais para municípios que criarem ou estruturarem suas corporações, além de integração com as polícias Militar e Civil e parâmetros para armamento e capacitação. A proposta segue para sanção do governador. Atualmente, cerca de 40 municípios paranaenses já possuem GCM ativa. Com o apoio financeiro, a expectativa é de aumento no número de concursos no estado.
A Câmara de Anápolis-GO aprovou o Requerimento nº 87/2026, de autoria do vereador Suender, solicitando ao Executivo estudos de viabilidade técnica e orçamentária para criação da Guarda Civil Municipal. O vereador destacou que o município é o terceiro maior de Goiás e polo industrial do país, exigindo força de segurança própria. Agora cabe ao Executivo analisar os estudos para dar continuidade ao processo.
As provas do concurso da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua-RJ foram suspensas pelo Decreto nº 046/2026 após recomendação do Ministério Público para incluir reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. As inscrições serão reabertas até 18 de maio, as provas remarcadas para 27 de junho, com reserva mínima de 20% das vagas para cotistas e criação de comissão de heteroidentificação. Candidatos já inscritos que desistirem terão direito a reembolso.
A Câmara de Balneário Piçarras-SC discutiu o projeto que cria a Guarda Municipal, com previsão de 20 guardas armados e municipalização do trânsito. Em entrevista à Marazul News, o vereador Matheus Cunha destacou a importância da proposta e defendeu que a Câmara apresente as devidas emendas. O projeto segue em tramitação nas comissões e ainda deve ser votado em plenário. Se aprovado, os agentes serão concursados e passarão por treinamento específico.
