O secretário de Segurança Pública de Capão da Canoa-RS protocolou o Projeto de Lei Ordinária que cria a Guarda Municipal, com leitura na Câmara remarcada para 14/09. A previsão do projeto inclui 60 vagas imediatas e 60 para cadastro reserva, remuneração de 4.800,00 reais com adicionais, ensino médio e sem limite de idade. Após a aprovação, serão definidos cargos e vencimentos via Projeto de Lei Complementar, com edital do concurso previsto ainda em 2026.

A Prefeitura de São José do Norte-RS publicou o Pregão Eletrônico nº 43/2026 para contratar a banca organizadora de um concurso público que contemplará vários cargos, incluindo o de Guarda Municipal, com TAF. Com base no último certame (2018), os requisitos devem ser mantidos: ensino médio completo, CNH A e B e idade mínima de 18 anos. A remuneração inicial é de 2.027,43 reais acrescida de 20% de risco de vida e adicionais variáveis.

O concurso para a Guarda Municipal de Montenegro-RS está prestes a ser lançado, com 6 vagas imediatas e cadastro de reserva, organizado pela Fundatec. Conforme a LC nº 7.523/2026, os requisitos são: Ensino Médio completo, CNH A e B, e idade entre 18 e 30 anos no ato da inscrição. O vencimento base é de 4.028,86 reais acrescido de 30% de periculosidade, com remuneração bruta superior a 8 mil reais conforme o Portal da Transparência . O efetivo atual é de 18 guardas . Com a definição da banca, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias.

O vereador Régis Machado Bonmann protocolou a Indicação nº 283/2026, solicitando ao Executivo estudos para implantação da Guarda Municipal em Santa Rosa-RS, município com mais de 80 mil habitantes. A justificativa é baseada em dados da Secretaria de Obras, que apontam prejuízos anuais de cerca de 490 mil reais com vandalismo em espaços públicos. O vereador destaca que o videomonitoramento não substitui a presença de agentes para atuação preventiva. A indicação segue para análise do Executivo.

Em entrevista ao Podcast Pega Visão, o comandante da Guarda Municipal de Cachoeirinha-RS, Eduardo Maria, reafirmou que o edital para o novo concurso está na iminência de ser publicado. Ele destacou o déficit de efetivo na corporação, a necessidade de novos agentes, e informou que o estudo com sugestões de requisitos e o plano de carreira já foram encaminhados à administração e seguem em análise no Executivo.

A Prefeitura de Novo Hamburgo-RS publicou o edital do Concurso 2026 sem o cargo de Guarda Municipal. A justificativa são mudanças estruturais na carreira, como a possível elevação do requisito de ingresso de ensino médio para nível superior. Em maio, a Câmara aprovou projeto que eliminava o limite de idade (21 a 30 anos), mas o prefeito vetou. A mudança etária também pode estar em revisão, sem confirmação oficial.

A Prefeitura de Camaquã-RS avalia a implantação da Guarda Municipal, com equipes já visitando Imbé e Gravataí para conhecer modelos. Impacto orçamentário em análise. Possibilidade de início com armamento menos letal e evolução para Guarda Armada. Se aprovado, concurso público será criado.

A Prefeitura de Capão da Canoa-RS encaminhou à Câmara o projeto de criação da Guarda Municipal armada, com base na Lei Federal 13.022. O projeto conta com apoio da maioria dos vereadores após audiência pública. Aprovada a lei, o concurso público deve ser realizado em breve.