O edital para o concurso Guarda Municipal de Joinville-SC está iminente. A organização será da banca Instituto AOCP, cuja dispensa de licitação (nº 559/2026) foi publicada no dia 25/09/2026. O concurso oferece uma excelente remuneração inicial total de R$ 9.485,38 para quem possui ensino médio completo e CNH AB ativa.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional a transposição de agentes de trânsito para a Guarda Municipal de Palhoça sem concurso público específico. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público apontou violação ao artigo 37 da Constituição e deu prazo de 90 dias para regularização. Com isso, os servidores voltam a atuar exclusivamente na fiscalização de trânsito, vedado o exercício de segurança pública ostensiva.
O Instituto AOCP foi contratado para organizar o próximo concurso da Guarda Municipal de Joinville-SC e para Agentes de Trânsito. A contratação foi publicada no Diário Oficial por meio da Dispensa de Licitação nº 559/2026, datada de 25/09/2026. Com a banca definida, o edital está iminente, e a expectativa é de um certame que vai mudar de patamar a segurança do município.
A prefeita de Balneário Camboriú-SC confirmou que o concurso da Guarda Municipal será lançado entre novembro e dezembro de 2026, com convocação dos primeiros 30 agentes prevista para janeiro de 2027. São 90 vagas no total, com salário inicial de 8.785,12 reais e exigências de ensino médio e CNH AB. Após a nomeação, os aprovados passam por 4 meses de treinamento, com atuação nas ruas prevista para maio ou junho de 2027.
Em novo ofício ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Município informou que Blumenau abandonou o modelo inicial de transposição dos atuais agentes de trânsito. A Guarda Municipal será um cargo próprio e específico, com carreira autônoma, e o provimento será exclusivamente por concurso público. Na prática, todas as vagas que seriam ocupadas por servidores já efetivos passam a ser disputadas em concurso aberto, sem reenquadramento, migração ou seleção interna. A implantação da corporação ainda depende de regulamentação e organização operacional.
O retorno da Guarda Municipal foi discutido na sessão ordinária da Câmara de Criciúma-SC, após requerimento do vereador Marlon Zappelini. O parlamentar questionou se há o propósito de criar a corporação por meio de nova legislação, para exercer policiamento preventivo e comunitário, e pediu uma estimativa de envio do projeto à Câmara. Caso a resposta seja negativa, solicitou justificativa. O requerimento foi aprovado por unanimidade, e o governo terá 30 dias para responder. Zappelini ressaltou ser favorável ao retorno da Guarda para proporcionar mais sensação de segurança.
A Prefeitura de Itapoá-SC deu início ao processo de contratação da banca organizadora do novo concurso público, por meio do Pregão Eletrônico nº 32/2026. O certame contemplará diversos cargos, incluindo a Guarda Municipal (vagas para cadastro reserva) e Agente de Trânsito. A remuneração prevista é de 3.973,58 reais de base (40h semanais), com 30% de periculosidade e 700,00 reais de vale-alimentação. Os requisitos, conforme a Lei Complementar nº 84/2019, são ensino médio completo, CNH AB e idade mínima de 18 anos. As etapas incluem prova objetiva, TAF, exames de saúde, investigação social e curso de formação de 800 horas.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou que Itaiópolis-SC avalie a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal como medida para reforçar a segurança pública, além de orientar o município a ampliar sistemas de monitoramento em espaços públicos. A recomendação consta no parecer prévio sobre as contas do prefeito Ivan Rech, referentes ao exercício de 2025, e foi aprovada pelo Tribunal. Com isso, movimentações sobre o estudo de uma futura GM no município catarinense devem avançar.
A prefeita de Balneário Camboriú-SC anunciou o novo concurso para a Guarda Municipal, com edital previsto a qualquer momento. São 90 vagas (30 imediatas e 60 para CR) com remuneração de 8.785,12 reais, exigindo ensino médio, CNH AB, idade máxima de 35 anos incompletos e altura mínima de 1,65m. O PLC 159/2026 prevê também prova escrita, TAF, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. O limite de idade e altura tem gerado controvérsia entre concurseiros.
A Procuradoria-Geral do Município de Blumenau-SC confirmou, por meio do Ofício nº 342/2026, que a Guarda Municipal Armada será formada por concurso público, com contratação de novos servidores. A resposta veio após denúncia da Implacável Concursos e questionamento do TCE-SC, e contraria declaração anterior do secretário de Segurança, que previa preenchimento da maioria das vagas por ascensão funcional de agentes da Guarda de Trânsito. A PGM reafirma que a investidura seguirá a lei, garantindo concurso público para todas as vagas.
