O retorno da Guarda Municipal foi discutido na sessão ordinária da Câmara de Criciúma-SC, após requerimento do vereador Marlon Zappelini. O parlamentar questionou se há o propósito de criar a corporação por meio de nova legislação, para exercer policiamento preventivo e comunitário, e pediu uma estimativa de envio do projeto à Câmara. Caso a resposta seja negativa, solicitou justificativa. O requerimento foi aprovado por unanimidade, e o governo terá 30 dias para responder. Zappelini ressaltou ser favorável ao retorno da Guarda para proporcionar mais sensação de segurança.

A Prefeitura de Itapoá-SC deu início ao processo de contratação da banca organizadora do novo concurso público, por meio do Pregão Eletrônico nº 32/2026. O certame contemplará diversos cargos, incluindo a Guarda Municipal (vagas para cadastro reserva) e Agente de Trânsito. A remuneração prevista é de 3.973,58 reais de base (40h semanais), com 30% de periculosidade e 700,00 reais de vale-alimentação. Os requisitos, conforme a Lei Complementar nº 84/2019, são ensino médio completo, CNH AB e idade mínima de 18 anos. As etapas incluem prova objetiva, TAF, exames de saúde, investigação social e curso de formação de 800 horas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou que Itaiópolis-SC avalie a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal como medida para reforçar a segurança pública, além de orientar o município a ampliar sistemas de monitoramento em espaços públicos. A recomendação consta no parecer prévio sobre as contas do prefeito Ivan Rech, referentes ao exercício de 2025, e foi aprovada pelo Tribunal. Com isso, movimentações sobre o estudo de uma futura GM no município catarinense devem avançar.

A prefeita de Balneário Camboriú-SC anunciou o novo concurso para a Guarda Municipal, com edital previsto a qualquer momento. São 90 vagas (30 imediatas e 60 para CR) com remuneração de 8.785,12 reais, exigindo ensino médio, CNH AB, idade máxima de 35 anos incompletos e altura mínima de 1,65m. O PLC 159/2026 prevê também prova escrita, TAF, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. O limite de idade e altura tem gerado controvérsia entre concurseiros.

A Procuradoria-Geral do Município de Blumenau-SC confirmou, por meio do Ofício nº 342/2026, que a Guarda Municipal Armada será formada por concurso público, com contratação de novos servidores. A resposta veio após denúncia da Implacável Concursos e questionamento do TCE-SC, e contraria declaração anterior do secretário de Segurança, que previa preenchimento da maioria das vagas por ascensão funcional de agentes da Guarda de Trânsito. A PGM reafirma que a investidura seguirá a lei, garantindo concurso público para todas as vagas.

O vereador Marlon Zappelini sugeriu o retorno da Guarda Municipal durante sessão da Câmara de Criciúma-SC, citando Florianópolis como exemplo de município com guarda equipada e questionando os furtos nos bairros. A corporação foi extinta em 2017. Em abril, a Câmara aprovou requerimento cobrando estudos sobre o retorno da GM, mas o prefeito Vagner Espindola já se manifestou contrário à recriação da Guarda, declarando que prefere convênio com policiais militares reformados e ampliação do efetivo de agentes de trânsito.

Em entrevista, o secretário de Segurança de Balneário Camboriú-SC confirmou que o edital do concurso da Guarda Municipal deve ser lançado ainda em agosto. A conclusão do certame está prevista entre novembro e início de dezembro, com a primeira turma de 30 guardas chamados para 4 meses de treinamento e atuação prevista para maio/junho de 2027. O concurso oferece 90 vagas (60 em cadastro de reserva), remuneração de 8.785,12 reais, exigindo ensino médio, CNH AB e idade até 35 anos incompletos (ainda em definição).

Representantes de Timbó-SC estiveram em Rio do Sul para conhecer a estrutura e o funcionamento da Guarda Municipal local, em busca de referências para uma possível implantação do serviço no município. A comitiva foi composta pelo vereador Flávio Ribeiro, pelo secretário de Segurança Pública, Eduardo Senem, e pelo coordenador da Defesa Civil, sargento Portela. Eles conheceram os aspectos operacionais, administrativos e legais da corporação, além de sua integração com os demais órgãos de segurança. A eventual implantação ainda depende de estudos, planejamento, análise de custos e procedimentos legais e administrativos.

O secretário de Segurança Pública de Barra Velha-SC, Rafael Bolda, detalhou os trâmites para implantação da Guarda Municipal, que atuará com patrulhamento preventivo, proteção de bens públicos e resolução de conflitos. O projeto já superou a criação da secretaria e a lei da guarda, agora avança para a formulação do estatuto, última etapa antes da contratação da banca organizadora. O concurso terá prova escrita, TAF, avaliação psicológica, investigação social, exame toxicológico e curso de formação. Os requisitos incluem ensino médio, 18 anos, CNH AB, com reserva de 20% para mulheres e 5% para PCD, e uso de armas de fogo institucionais