A Câmara de Florianópolis aprovou o PL 19.730/2025, que visa criar Agentes Comunitários voluntários para atuar na segurança pública. Críticos denunciam que a medida é uma manobra para contornar a promessa de concurso público para a Guarda Municipal, cujo efetivo atual de 180 agentes está muito aquém da meta de 1.040. Especialistas alertam para a inconstitucionalidade, citando decisão do STF (ADI 3608/GO) que proíbe o uso de não-concursados em atividades típicas de policiamento, abrindo caminho para o que ele chama de “força paralela” e “práticas vigilantistas”.
Notícias
Águas Lindas (GO): Proposta de Criação da Guarda Municipal
O vereador Abadyas Damasceno propôs à Prefeitura de Águas Lindas (GO) a criação da Guarda Municipal na cidade. A medida busca reforçar a segurança pública e garantir mais tranquilidade à população. Essa iniciativa pode abrir novas oportunidades para aqueles que procuram conquistar estabilidade através de um concurso público na área de segurança.
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Poço das Trincheiras (AL): Novo Concurso da GCM à Vista
A Prefeitura de Poço das Trincheiras (AL) confirmou o avanço de seu novo concurso ao definir o Instituto IGEDUC como a banca organizadora do certame. A comissão organizadora já foi nomeada e o edital está atualmente em fase de análise para ser lançado. O concurso prevê vagas para diversos cargos, e a Guarda Civil Municipal está confirmada como uma das oportunidades.
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Rio Branco-AC: Vereador reforça pedido por Guarda Municipal
A criação da Guarda Municipal em Rio Branco foi reforçada pelo vereador Zé Lopes, visando combater furtos e roubos que prejudicam o comércio local. O apelo surge em meio a um cenário de crescente insegurança que motivou a saída de mais de 34 mil pessoas do Acre na última década. O debate se intensificou após um empresário do Centro ser assaltado, com um prejuízo de R$ 6 mil, levantando preocupações sobre as dificuldades de empreender no estado.
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Em Breve Concurso da Guarda Municipal de Croatá-CE
Prefeitura de Croatá (CE) divulgou detalhes do cargo para a Guarda Civil Municipal e o concurso segue avançando. A banca organizadora é a LEGATUS, responsável por gerir o certame. Serão oferecidas 17 vagas imediatas e 34 para Cadastro de Reserva. O concurso exige Ensino Médio completo, além da CNH nas categorias A e B.
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Formosa do Rio Preto (BA) discute criação da Guarda Municipal
O município de Formosa do Rio Preto (BA) está discutindo a criação de sua Guarda Municipal por meio do projeto PLC nº 005/2025. A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança pública local e já inclui um plano de cargos e salários para a futura corporação.
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Santa Luzia (MG) propõe mudar GM para Polícia Municipal
O vereador João Pedro Batista apresentou uma indicação oficial para que a Guarda Municipal de Santa Luzia (MG) seja transformada em Polícia Municipal. Além da mudança de nomenclatura, foi proposta a criação da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal). A proposta segue o exemplo de outras cidades brasileiras que buscam reconhecer o papel de segurança pública das corporações municipais.
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Salvador-BA confirma concurso da Guarda Municipal em 2026
O Prefeito Bruno Reis confirmou um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador (BA) em 2026. O anúncio foi feito durante o lançamento do Plano Municipal de Segurança. A gestão esgotou o cadastro de reserva do último concurso (2019) e planeja agora ampliar o efetivo, definindo o número de vagas e o cronograma oficial no início do próximo ano.
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Arari (MA): Concurso para Guarda Municipal pode sair em breve
A assessora jurídica do SIGMEMA, Dra. Ionara, confirmou que o concurso para a Guarda Municipal de Arari (MA) está sendo defendido e pode ser lançado em breve. O tema de segurança pública na cidade está em alta, com a aprovação do Projeto de Lei do vereador Marcelo Santana, que prevê a nomenclatura alternativa de Polícia Municipal. A expectativa também é alta com a possível votação da PEC-18 no Congresso.
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Brusque (SC) estuda criação de Guarda Municipal Armada
O vereador Felipe Hort anunciou que o Executivo estuda criar uma Guarda Municipal Armada e um Fundo de Segurança Pública. A proposta busca ampliar a proteção de escolas e bens públicos, mantendo Brusque como “a cidade mais segura do Brasil”. O debate ressurge após a ideias controvérsias de transformação da Guarda de Trânsito em Guarda Municipal.
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