A Prefeitura de São José de Mipibu (RN) aprovou 23 novas vagas para a Guarda Municipal, elevando o efetivo total para 40 agentes. O novo concurso público está previsto para o primeiro semestre de 2026. Esta ampliação visa fortalecer a segurança local, garantindo um reforço substancial no patrulhamento e na proteção da cidade potiguar.
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
O prefeito Ismael Batista sancionou a Lei nº 3.443/2025, que cria oficialmente a Guarda Municipal de Paiçandu (PR), estabelecendo toda a estrutura legal da corporação. Este marco histórico para a segurança pública abre caminho direto para o concurso público. Com a lei em vigor, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, a escolha da banca examinadora e, finalmente, a publicação do edital.
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
A criação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Piumhi (MG) está prestes a se concretizar após a realização de uma audiência pública na Câmara para discutir o projeto de lei complementar. O prefeito Dr. Paulo César Vaz confirmou que um concurso público já está previsto para a nova corporação. A GCM atuará em diversas frentes, incluindo patrulhamento preventivo, fiscalização ambiental e organização do trânsito.
A Prefeitura de Manaus (AM) sancionou a lei que autoriza a convocação imediata de aprovados no concurso anterior e viabiliza um novo concurso público em 2026 para a Guarda Municipal (GM). A nova legislação cria 800 novos cargos efetivos, elevando o efetivo total para 1.100 guardas, e o certame de 2026 deve oferecer 590 vagas. As nomeações dos novos guardas do concurso anterior devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial.
O prefeito Cel. Dimas confirmou que o edital do concurso da Guarda Municipal de Pouso Alegre (MG) será publicado até o final de Janeiro. A nova GCM, que será armada, começará com 50 agentes e visa 150 nos próximos anos. O cargo exige Nível Médio, idade entre 18 e 35 anos, altura mínima e CNH obrigatória. O salário inicial é de R$ 3.200,00, mais 30% de periculosidade sobre a base.
O município de Barra Velha (SC) deu um passo importante para a implantação de sua Guarda Municipal Armada com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. O projeto cria oficialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e os cargos de comando da futura corporação. Com a nova estrutura, a previsão é que o edital do concurso seja publicado em cerca de seis meses, e a GM comece a operar entre o fim de 2026 e o início de 2027.
O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
