Sul
Pressão surte efeito e relator retira restrições da PEC 18
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
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Paiçandu (PR) cria a Guarda Municipal – concurso em breve
O prefeito Ismael Batista sancionou a Lei nº 3.443/2025, que cria oficialmente a Guarda Municipal de Paiçandu (PR), estabelecendo toda a estrutura legal da corporação. Este marco histórico para a segurança pública abre caminho direto para o concurso público. Com a lei em vigor, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, a escolha da banca examinadora e, finalmente, a publicação do edital.
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Votação da PEC 18 adiada para Fevereiro de 2026
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
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Barra Velha-SC avança na criação de Guarda Municipal Armada
O município de Barra Velha (SC) deu um passo importante para a implantação de sua Guarda Municipal Armada com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. O projeto cria oficialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e os cargos de comando da futura corporação. Com a nova estrutura, a previsão é que o edital do concurso seja publicado em cerca de seis meses, e a GM comece a operar entre o fim de 2026 e o início de 2027.
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PEC 18/2025 gera preocupação sobre o futuro das GMs
O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
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