O prefeito Daniel Pontes da Cunha enviou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 para criar a Guarda Municipal armada de Barra Velha-SC. A meta é realizar concurso público até o fim do ano. Exigências: nível médio, CNH A e B, idade mínima 18 anos (sem limite máximo) e curso de formação de 600h.
A Prefeitura de Capão da Canoa-RS encaminhou à Câmara o projeto de criação da Guarda Municipal armada, com base na Lei Federal 13.022. O projeto conta com apoio da maioria dos vereadores após audiência pública. Aprovada a lei, o concurso público deve ser realizado em breve.
O secretário Fernando César Lenzi confirmou o projeto de implantação da Guarda Municipal armada em Blumenau-SC, já sinalizado pelo prefeito Delegado Egídio. A corporação atuará na segurança de espaços públicos com poder de polícia e armamento. Projeto deve ser encaminhado à Câmara em breve.
O concurso da Guarda Municipal de Rio do Sul-SC está com edital iminente. O Instituto Tupy foi contratado como banca organizadora. Serão 15 vagas imediatas + cadastro reserva, com remuneração total bruta de R$ 7.449,17. Os requisitos incluem ensino médio, CNH AB e sem limite de idade.
O vereador Juliano Souto aprovou projeto que eliminava o limite de idade entre 21 e 30 anos para ingresso na Guarda Municipal de Novo Hamburgo-RS, mas o prefeito Gustavo Finck vetou a proposta, alegando que mudanças nas regras de ingresso cabem ao Executivo. A decisão agora vai a plenário em maio. Para derrubar o veto, serão necessários pelo menos 8 votos favoráveis dos vereadores.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que fortalece as Guardas Civis Municipais em todo o estado, com previsão de repasse de recursos estaduais para municípios que criarem ou estruturarem suas corporações, além de integração com as polícias Militar e Civil e parâmetros para armamento e capacitação. A proposta segue para sanção do governador. Atualmente, cerca de 40 municípios paranaenses já possuem GCM ativa. Com o apoio financeiro, a expectativa é de aumento no número de concursos no estado.
A Câmara de Balneário Piçarras-SC discutiu o projeto que cria a Guarda Municipal, com previsão de 20 guardas armados e municipalização do trânsito. Em entrevista à Marazul News, o vereador Matheus Cunha destacou a importância da proposta e defendeu que a Câmara apresente as devidas emendas. O projeto segue em tramitação nas comissões e ainda deve ser votado em plenário. Se aprovado, os agentes serão concursados e passarão por treinamento específico.
Foi publicado o edital do concurso da Guarda Municipal de Carlos Barbosa-RS, com 4 vagas. A remuneração é de R$ 6.107,38, acrescida de benefícios. O certame exige ensino superior e tem limite de idade de 35 anos. A banca é a FUNDATEC. As inscrições vão de 27 de abril a 26 de maio, com prova objetiva marcada para 26 de julho.
