A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
A Câmara de Jaraguá do Sul reacendeu a discussão sobre a criação da Guarda Municipal após moção cobrando reposição de delegados na comarca. Durante a sessão, os vereadores Luís Fernando Almeida e Delegado Mioto defenderam a GM como alternativa para reforçar a segurança, caso o Estado não recomponha o efetivo.
A Câmara de Guarapuava aprovou em primeira votação o projeto que cria a GMG, com 35 cargos (29 operacionais e 6 de comando) e ingresso exclusivo por concurso público, incluindo reserva mínima de vagas para mulheres. O certame deve ter prova escrita, TAF, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico e curso de formação; após sanção, o Executivo terá até 180 dias para regulamentar o regimento.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina considerou irregular o reenquadramento de agentes de trânsito como Guardas Municipais sem concurso e determinou que Itapema regularize a situação em até 60 dias, em linha com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com 112 cargos criados e apenas 80 ocupados, o secretário de Segurança já sinalizou a possibilidade de novo concurso para 2026.
O secretário de Segurança de Itajaí, Sten Ghele, confirmou em entrevista ao Confraria do Versa a possibilidade de o edital da Guarda Municipal sair ainda esta semana. Ele reforçou que os candidatos não devem esperar a publicação para começar a estudar.
O secretário de Segurança de Santa Maria, Getúlio Vargas, afirmou à Rádio Imembuí que enviará projeto de lei para viabilizar novo concurso da Guarda Municipal. Segundo ele, o efetivo está baixíssimo e a proposta deve ser apresentada com rapidez.
O prefeito Manoel Arisoli confirmou à RBA TV a ampliação do efetivo da Guarda Municipal de Rio do Sul por meio de concurso público e novos investimentos em segurança. O anúncio reforça fala do secretário Mario Ponticelli, que já havia antecipado a abertura do certame.
O prefeito Topázio Neto anunciou na Câmara de Florianópolis que o concurso da Guarda Municipal sai em 2026, com previsão de 50 a 100 vagas + CR. A aprovação das mudanças na lei é o passo final para o edital, que pode trazer ensino médio, idade máxima de 30 anos, banca FURB e salário de até R$ 7.091,26 com adicionais.
A Fundação La Salle foi selecionada como a banca organizadora do novo concurso da Guarda Municipal de Esteio, com edital previsto para abril de 2026. O certame visa a formação de cadastro reserva e exigirá nível médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “AB”. A remuneração estimada deve seguir a valorização recente da categoria no estado, aproximando-se dos R$ 5.000,00 com os devidos adicionais. O processo de seleção incluirá prova objetiva de 50 questões e teste de aptidão física (TAF) para os candidatos classificados.
O comandante da corporação, Eduardo Vieira Maria, confirmou que a proposta do novo concurso já foi enviada ao Executivo Municipal. A prefeita Jussara Caçapava sinalizou positivamente para a demanda, e a previsão de publicação do edital é para abril de 2026. A medida visa recompor o quadro de pessoal e fortalecer o patrulhamento preventivo e a segurança escolar na cidade. O certame exigirá nível médio completo e a banca organizadora deve ser definida nas próximas semanas para abrir as inscrições.
