O prefeito Ismael Batista sancionou a Lei nº 3.443/2025, que cria oficialmente a Guarda Municipal de Paiçandu (PR), estabelecendo toda a estrutura legal da corporação. Este marco histórico para a segurança pública abre caminho direto para o concurso público. Com a lei em vigor, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, a escolha da banca examinadora e, finalmente, a publicação do edital.
Sul
Votação da PEC 18 adiada para Fevereiro de 2026
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
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Barra Velha-SC avança na criação de Guarda Municipal Armada
O município de Barra Velha (SC) deu um passo importante para a implantação de sua Guarda Municipal Armada com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. O projeto cria oficialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e os cargos de comando da futura corporação. Com a nova estrutura, a previsão é que o edital do concurso seja publicado em cerca de seis meses, e a GM comece a operar entre o fim de 2026 e o início de 2027.
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PEC 18/2025 gera preocupação sobre o futuro das GMs
O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
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Paraná anuncia pacote de apoio às GMs
O governador Ratinho Junior anunciou um amplo pacote de apoio e modernização das Guardas Municipais do Paraná, o que deve impulsionar novos concursos e reestruturações em todo o estado. O governo enviará um projeto à Assembleia para permitir repasses financeiros aos municípios para viaturas, armamento e tecnologia. O pacote também prevê integração estadual, com o 190 unificado, Boletim de Ocorrência (BO) Unificado, acesso a bancos criminais e uso de câmeras inteligentes com IA (Olho Vivo).
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Mandaguaçu (PR) avança com GCM e prevê concurso público
Mandaguaçu (PR) deu um passo importante na criação de sua Guarda Municipal Armada, confirmada após a aprovação da Lei nº 2.436/2025 e do Estatuto e Plano de Carreira (Lei nº 2.464/2025). O próximo avanço será o concurso público, que exigirá Nível Médio, 18 anos e CNH AB. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00 (além de 30% de periculosidade e 20% de adicional noturno). A GCM será integrada a um sistema de videomonitoramento em expansão.
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Criciúma-SC descarta GCM e aposta em convênio com PMs
O prefeito de Criciúma (SC), Vagner Espíndola (Vaguinho), confirmou que a cidade não criará uma Guarda Municipal, alegando que a experiência anterior não gerou resultados. Em vez disso, o município vai reforçar a segurança pública através de um convênio com Policiais Militares reformados. Estes PMs atuarão por até 12 meses, focados em áreas públicas e de alto índice de furtos. A prioridade do município será a ampliação do efetivo de agentes de trânsito.
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Cidreira (RS) avança na criação da Guarda Municipal estruturada
Cidreira (RS) deu um passo decisivo para transformar a atual Guarda Patrimonial em Guarda Municipal, ao contratar o especialista Dr. Wilson Klippel Cicognani Júnior para conduzir o estudo técnico e jurídico do projeto. O prefeito Beto do Litoral formalizou a ação que visa à criação de uma GCM moderna, com ampliação das atribuições (atuação preventiva e proteção comunitária) e fortalecimento da legalidade.
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Tijucas (SC) confirma criação de Guarda Municipal Armada
O Prefeito Maickon Sgrott anunciou oficialmente a criação da Guarda Municipal armada de Tijucas (SC) e a estruturação de sua Secretaria de Segurança Pública. A medida, motivada pelo crescimento da cidade e episódios recentes em municípios vizinhos, visa somar forças com a Polícia Militar. Tijucas, com mais de 51 mil habitantes, alinha-se assim às cidades litorâneas vizinhas que já possuem estrutura formal de segurança municipal.
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