Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, voltaram a cobrar a criação da Guarda Municipal na cidade. Em entrevista, Daniel Monteiro (UNIÃO) criticou o prefeito Abílio Brunini por ter descumprido a promessa de campanha de criar a corporação e por ter extinguido a Secretaria de Segurança Pública. O vereador Rafael Ranalli (PL) também já havia se manifestado, afirmando que “não tem cabimento uma capital sem guarda”.
Eliel Miranda, da Federação Nacional das Guardas Municipais (FENAGUARDAS), fez um alerta sobre a falta de reconhecimento das Guardas Municipais no Congresso Nacional. Segundo ele, a corporação precisa de mais visibilidade para que suas pautas, como a oficialização como “Polícia Municipal”, sejam discutidas e aprovadas. A falta de conhecimento sobre o trabalho da categoria dificulta o avanço de leis que podem fortalecer a segurança pública no país.
A diretora jurídica da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), Rejane Soldani, defendeu na Câmara dos Deputados o reconhecimento das Guardas Municipais como “polícias municipais”. Segundo ela, as Guardas já realizam operações integradas com outras forças de segurança, e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 18, 37 e 57) tramitam no Congresso para oficializar esse trabalho. O objetivo não é criar uma nova polícia, mas sim reconhecer a atuação já exercida, que é fundamental no combate ao crime organizado.
A Câmara de Itambacuri, em Minas Gerais, propôs a criação de uma Guarda Municipal para reforçar a segurança pública. A iniciativa, que foi oficializada por meio de um ofício enviado ao prefeito Jovani Santos, tem como objetivo proteger prédios públicos e atuar em conjunto com a Polícia Militar. O ofício solicita que o prefeito realize um estudo para avaliar a viabilidade de implantar a nova corporação.
O vereador Rony Russo, de Cabrobó, em Pernambuco, propôs a criação de uma Guarda Municipal por meio de concurso público. A iniciativa, encaminhada à Prefeitura, tem como objetivo fortalecer a segurança da cidade com a contratação de profissionais capacitados para proteger a população.
O prefeito de Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais, Fabinho Antonucci, enviou um projeto de lei à Câmara para a criação da Guarda Municipal. A medida, que foi uma promessa de campanha, busca reforçar a segurança pública da cidade. A previsão é que a corporação seja implantada até 2026, após a realização de um concurso público.
A Prefeitura de Macapá, no Amapá, confirmou o Instituto Ágata como banca organizadora do próximo concurso da Guarda Civil Metropolitana. A iniciativa faz parte do programa “Macapá Mais Segura” e tem como objetivo reforçar a segurança pública. O edital, que está previsto para ser publicado nos próximos dias, contará com novas contratações e melhores condições de trabalho para os futuros guardas.
A Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, planeja lançar o edital para um novo concurso da Guarda Municipal no início de 2026. A corporação, que conta com apenas 409 agentes, precisa reforçar seu efetivo, que está abaixo do limite ideal e do limite legal de 800. Segundo a secretária Samara Trigueiro, o último concurso para a Guarda Municipal de Natal foi realizado há quase 20 anos, tornando o novo certame essencial para a segurança da cidade.
A Câmara dos Deputados está em fase final de formação de uma Comissão Especial para analisar a PEC 18/2025, que propõe uma reforma no sistema de segurança pública do Brasil. A proposta, que conta com o apoio da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), visa reconhecer constitucionalmente o papel das Guardas Municipais no policiamento urbano. A PEC também busca combater a fragmentação histórica da segurança no país, centralizar o combate ao crime organizado em ações federais e garantir recursos financeiros estáveis.
O concurso público para a Guarda Municipal de Hortolândia, em São Paulo, foi suspenso devido a uma controvérsia envolvendo o requisito de altura mínima. O edital exigia 1,65m para homens e mulheres, o que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa as alturas em 1,60m e 1,55m, respectivamente. A prefeitura reconheceu a necessidade de ajustar a legislação municipal e o edital às decisões judiciais.
