O concurso para a Guarda Civil Municipal de Olímpia, em São Paulo, foi reiniciado após decisão do STF, com edital retificado. O processo seletivo oferece 8 vagas, com salário de R$ 4.450,00 e adicionais. Inscrições estão abertas de 15 de setembro a 15 de outubro no site do Instituto Nosso Rumo. A prova objetiva ocorrerá em 2 de novembro e candidatos já inscritos não pagam a taxa, mas devem refazer todas as etapas.
A prefeitura de Maricá (RJ) está estudando a realização de um novo concurso público para a Guarda Municipal armada. O processo exigirá ensino médio completo e será de ampla concorrência. Detalhes sobre o número de vagas e a remuneração ainda não foram divulgados. O próximo passo será a licitação para a escolha da banca organizadora do certame.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, teve a instalação de sua Comissão Especial na Câmara. O deputado Aluísio Mendes confirmou que a votação para transformar as guardas municipais em polícias municipais, dando a elas mais autonomia e poder, deve ocorrer até o final deste ano. A proposta também prevê a garantia de recursos para a segurança pública.
Baturité avança na segurança pública. O Prefeito Herberlh Mota confirma criação da Guarda Municipal, com 20 vagas. Concurso será organizado pela Universidade Federal do Ceará. Edital deverá ser publicado em breve. Medida promete reforçar segurança local.
O prefeito de Governador Valadares (MG), Sandro Lúcio Fonseca, confirmou a criação da Guarda Municipal, com concurso público previsto. Serão 100 vagas, conforme projeto já aprovado pela Câmara. A proposta, que inclui a criação da Secretaria de Segurança, segue em análise de emendas.
O vereador Josafá Vale e o Movimento de Apoio à Guarda Municipal (MOGUN) lideraram uma consulta pública em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde obtiveram apoio unânime para a criação de uma Guarda Municipal. O projeto, com apoio de autoridades, prevê a contratação de mais de 200 profissionais via concurso. O objetivo é fortalecer a segurança pública, proteger o patrimônio e gerar empregos na cidade.
A Câmara de Vereadores de Governador Valadares, em Minas Gerais, aprovou o projeto de lei para a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança, com previsão de 100 vagas por meio de concurso público. Questões como exigência de nível superior e limite de idade (35 ou 40 anos) foram debatidas. O projeto agora segue para a análise de emendas antes de ser sancionado pelo prefeito.
Um seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, abordou a possibilidade de mudanças para as Guarda Municipais no Brasil. Entre os temas discutidos, estiveram a inclusão da “Polícia Municipal” no artigo 144 da Constituição Federal, o que permitiria o policiamento ostensivo e a abordagem por parte dos agentes, além do porte de arma em todo o território nacional para guardas ativos e aposentados. Também foram abordados temas como aposentadoria especial, piso salarial nacional e mudanças na PEC-18, que trata da reforma na segurança pública.
Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, voltaram a cobrar a criação da Guarda Municipal na cidade. Em entrevista, Daniel Monteiro (UNIÃO) criticou o prefeito Abílio Brunini por ter descumprido a promessa de campanha de criar a corporação e por ter extinguido a Secretaria de Segurança Pública. O vereador Rafael Ranalli (PL) também já havia se manifestado, afirmando que “não tem cabimento uma capital sem guarda”.
Eliel Miranda, da Federação Nacional das Guardas Municipais (FENAGUARDAS), fez um alerta sobre a falta de reconhecimento das Guardas Municipais no Congresso Nacional. Segundo ele, a corporação precisa de mais visibilidade para que suas pautas, como a oficialização como “Polícia Municipal”, sejam discutidas e aprovadas. A falta de conhecimento sobre o trabalho da categoria dificulta o avanço de leis que podem fortalecer a segurança pública no país.
