Baturité avança na segurança pública. O Prefeito Herberlh Mota confirma criação da Guarda Municipal, com 20 vagas. Concurso será organizado pela Universidade Federal do Ceará. Edital deverá ser publicado em breve. Medida promete reforçar segurança local.
O prefeito de Governador Valadares (MG), Sandro Lúcio Fonseca, confirmou a criação da Guarda Municipal, com concurso público previsto. Serão 100 vagas, conforme projeto já aprovado pela Câmara. A proposta, que inclui a criação da Secretaria de Segurança, segue em análise de emendas.
O vereador Josafá Vale e o Movimento de Apoio à Guarda Municipal (MOGUN) lideraram uma consulta pública em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde obtiveram apoio unânime para a criação de uma Guarda Municipal. O projeto, com apoio de autoridades, prevê a contratação de mais de 200 profissionais via concurso. O objetivo é fortalecer a segurança pública, proteger o patrimônio e gerar empregos na cidade.
A Câmara de Vereadores de Governador Valadares, em Minas Gerais, aprovou o projeto de lei para a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança, com previsão de 100 vagas por meio de concurso público. Questões como exigência de nível superior e limite de idade (35 ou 40 anos) foram debatidas. O projeto agora segue para a análise de emendas antes de ser sancionado pelo prefeito.
Um seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, abordou a possibilidade de mudanças para as Guarda Municipais no Brasil. Entre os temas discutidos, estiveram a inclusão da “Polícia Municipal” no artigo 144 da Constituição Federal, o que permitiria o policiamento ostensivo e a abordagem por parte dos agentes, além do porte de arma em todo o território nacional para guardas ativos e aposentados. Também foram abordados temas como aposentadoria especial, piso salarial nacional e mudanças na PEC-18, que trata da reforma na segurança pública.
Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, voltaram a cobrar a criação da Guarda Municipal na cidade. Em entrevista, Daniel Monteiro (UNIÃO) criticou o prefeito Abílio Brunini por ter descumprido a promessa de campanha de criar a corporação e por ter extinguido a Secretaria de Segurança Pública. O vereador Rafael Ranalli (PL) também já havia se manifestado, afirmando que “não tem cabimento uma capital sem guarda”.
O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, em Sergipe, Ricardo Silva, defendeu a realização de um novo concurso público para a corporação. Segundo ele, o objetivo é reforçar o efetivo, que não tem novos integrantes há mais de 12 anos e precisa de renovação para melhorar a segurança na cidade. A medida busca combinar a experiência dos agentes mais antigos com “sangue novo”.
Eliel Miranda, da Federação Nacional das Guardas Municipais (FENAGUARDAS), fez um alerta sobre a falta de reconhecimento das Guardas Municipais no Congresso Nacional. Segundo ele, a corporação precisa de mais visibilidade para que suas pautas, como a oficialização como “Polícia Municipal”, sejam discutidas e aprovadas. A falta de conhecimento sobre o trabalho da categoria dificulta o avanço de leis que podem fortalecer a segurança pública no país.
A diretora jurídica da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), Rejane Soldani, defendeu na Câmara dos Deputados o reconhecimento das Guardas Municipais como “polícias municipais”. Segundo ela, as Guardas já realizam operações integradas com outras forças de segurança, e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 18, 37 e 57) tramitam no Congresso para oficializar esse trabalho. O objetivo não é criar uma nova polícia, mas sim reconhecer a atuação já exercida, que é fundamental no combate ao crime organizado.
A Câmara de Itambacuri, em Minas Gerais, propôs a criação de uma Guarda Municipal para reforçar a segurança pública. A iniciativa, que foi oficializada por meio de um ofício enviado ao prefeito Jovani Santos, tem como objetivo proteger prédios públicos e atuar em conjunto com a Polícia Militar. O ofício solicita que o prefeito realize um estudo para avaliar a viabilidade de implantar a nova corporação.
