A vereadora Sandra Ferreira apresentou na Câmara de Porangatu-GO o Requerimento nº 111/2026, solicitando à Prefeitura estudos de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a criação da Guarda Municipal. Caso os pareceres sejam favoráveis, o Poder Executivo deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara para formalizar a corporação e autorizar o futuro concurso público.
A Prefeitura de Parnaíba-PI contratou o Instituto IGEDUC como banca do novo concurso da Guarda Civil Municipal (Processo nº 34703/2026). O certame prevê 50 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva, com exigência de nível médio e sem limite máximo de idade. A remuneração inicial pode ultrapassar R$ 4.000,00, e a publicação do edital é aguardada para os próximos dias.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional a transposição de agentes de trânsito para a Guarda Municipal de Palhoça sem concurso público específico. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público apontou violação ao artigo 37 da Constituição e deu prazo de 90 dias para regularização. Com isso, os servidores voltam a atuar exclusivamente na fiscalização de trânsito, vedado o exercício de segurança pública ostensiva.
A Prefeitura de São José do Norte, no Rio Grande do Sul, definiu a Legalle Concursos como banca do novo concurso público, que incluirá vagas para Guarda Municipal. Para participar, exige-se ensino médio completo, CNH categorias A e B e idade mínima de 18 anos. A remuneração inicial conta com salário base de R$ 2.027,43 mais 30% de periculosidade, além de auxílio-alimentação e vale-transporte.
Saiu o edital da Guarda Municipal de Itarema-CE, organizado pelo IDIB. São 6 vagas para cadastro reserva, com exigência de ensino médio, CNH categorias A e B e idade máxima de 45 anos. Remuneração de 2.925,00 reais (base de 2.250,00 reais + 30% de periculosidade) acrescida de benefícios. Inscrições até 28/10/2026. Prova objetiva em 06/12/2026.
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata de todas as etapas do concurso da Guarda Municipal de São José de Ribamar-MA, após o Ministério Público apontar suspeitas de irregularidades na aplicação das provas. Entre os pontos investigados estão cartões-resposta sem lacre, divergências na distribuição dos cadernos e respostas coincidentes entre concorrentes. Com a decisão, fica suspenso o TAF que seria realizado neste final de semana, além de provas de títulos, homologação dos resultados, convocações e posses. A suspensão é cautelar e temporária, podendo ser revogada caso as investigações não confirmem as irregularidades.
O Projeto de Lei do Executivo (PLEM) nº 21/2026, que cria a Guarda Civil Municipal de Divinópolis-MG, está há cerca de seis meses sem avanço na Câmara Municipal. Protocolado em 23 de março de 2026, o projeto aguarda parecer das comissões e não tem previsão de votação em plenário. Uma emenda que cria a Patrulha de Proteção à Mulher também aguarda análise. A proposta prevê a incorporação da corporação à Secretaria de Trânsito e Transportes, adicional de periculosidade de 30% e possibilidade de atuação armada. A matéria foi distribuída para três comissões em 26 de março, mas os pareceres não foram concluídos.
O Instituto AOCP foi contratado para organizar o próximo concurso da Guarda Municipal de Joinville-SC e para Agentes de Trânsito. A contratação foi publicada no Diário Oficial por meio da Dispensa de Licitação nº 559/2026, datada de 25/09/2026. Com a banca definida, o edital está iminente, e a expectativa é de um certame que vai mudar de patamar a segurança do município.
Saiu o edital da Guarda Civil Municipal de Jucurutu-RN, organizado pelo IGEDUC. São 8 vagas para ensino médio, CNH categoria A ou B, sem limite de idade. Remuneração base de 2.227,20 reais acrescida de periculosidade. Inscrições até 27/10/2026. Prova objetiva em 06/12/2026.
Saiu o edital da Guarda Municipal de Ubajara-CE, organizado pela Universidade Patativa. São 10 vagas imediatas e 20 para cadastro reserva, com exigência de ensino médio, sem CNH e sem limite de idade. Remuneração de 2.107,30 reais (base de 1.621,00 reais + 30% de periculosidade) acrescida de benefícios. Inscrições até 01/11/2026. Prova objetiva em 22/11/2026.
