
Blumenau-SC: GM armada terá 50 vagas
A Prefeitura de Blumenau-SC articula transformar a atual Guarda de Trânsito em uma Guarda Municipal Armada, com cerca de 200 vagas previstas . Porém, apenas 40 a 50 vagas seriam abertas por concurso público, enquanto os atuais 84 agentes de trânsito poderiam migrar por “ascensão funcional” . O secretário Alexandre De Vargas afirma que os agentes passarão por avaliações internas . Juristas apontam que esse modelo fere o Artigo 37 da Constituição e a Súmula Vinculante 43 do STF, com precedentes no TJSC e no TCE-SC . O prefeito já sinalizou concurso, mas o projeto segue em tramitação .
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