A Câmara Municipal de Guarapuava-PR aprovou o projeto de lei 67/2025, que institui oficialmente a criação da Guarda Municipal. Com a aprovação, a expectativa é que nos próximos meses sejam publicados o edital e a abertura de concurso público para preenchimento das vagas da nova corporação.
A prefeita Emília Corrêa confirmou que o concurso para a Guarda Municipal já está em andamento e com comissão formada. A seleção é prioridade para renovar o efetivo, que não recebe novos agentes via concurso público há mais de 12 anos. Com a aprovação da LC 224, a corporação passa a utilizar o nome de Polícia Municipal e contará com carreiras reajustadas. O edital é aguardado para o primeiro semestre de 2026, exigindo nível médio completo e oferecendo remuneração ampliada.
O município de Mogi Mirim anunciou concurso público com 10 vagas para a Guarda Civil Municipal, segundo o secretário Antônio Roberto Catossi Júnior. A organização ficará por conta do IBAM, o que indica que o edital pode ser publicado em breve.
A vereadora Sandra Ferreira apresentou na Câmara de Porangatu o Requerimento nº 12/2026 propondo a criação da Guarda Municipal Escolar, com agentes voltados à proteção das escolas. A proposta, fundamentada na Lei Federal 13.022/2014, ainda será deliberada pelo plenário e prevê reforço na segurança e prevenção de conflitos nas unidades municipais.
A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
A Câmara de Jaraguá do Sul reacendeu a discussão sobre a criação da Guarda Municipal após moção cobrando reposição de delegados na comarca. Durante a sessão, os vereadores Luís Fernando Almeida e Delegado Mioto defenderam a GM como alternativa para reforçar a segurança, caso o Estado não recomponha o efetivo.
O prefeito Sílvio Mendes afirmou que o concurso da Guarda Civil Municipal de Teresina, previsto para 300 vagas, depende da situação orçamentária, com expectativa para o primeiro semestre de 2026. Atualmente, a corporação conta com 307 agentes, número bem abaixo do efetivo considerado ideal para a capital.
