Notíciais

Votação da PEC 18 adiada para Fevereiro de 2026

A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.

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Concurso GM Araquari SC: EDITAL PUBLICADO! 5.779,28 INICIAIS!

O edital da Guarda Municipal de Araquari (SC) foi PUBLICADO! Sob a organização da FUNDATEC, o concurso oferece 12 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial…
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Piumhi (MG): Criação da GCM avança e concurso está previsto

A criação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Piumhi (MG) está prestes a se concretizar após a realização de uma audiência pública na Câmara para discutir o projeto de lei complementar. O prefeito Dr. Paulo César Vaz confirmou que um concurso público já está previsto para a nova corporação. A GCM atuará em diversas frentes, incluindo patrulhamento preventivo, fiscalização ambiental e organização do trânsito.

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Edital da GCM Pouso Alegre (MG) será publicado em Janeiro

O prefeito Cel. Dimas confirmou que o edital do concurso da Guarda Municipal de Pouso Alegre (MG) será publicado até o final de Janeiro. A nova GCM, que será armada, começará com 50 agentes e visa 150 nos próximos anos. O cargo exige Nível Médio, idade entre 18 e 35 anos, altura mínima e CNH obrigatória. O salário inicial é de R$ 3.200,00, mais 30% de periculosidade sobre a base.

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Edital Publicado! Concurso GCM Ribeirão Pires (SP)

O edital da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires (SP) foi publicado, oferecendo 20 vagas imediatas mais Cadastro Reserva. O concurso, que exige Ensino Médio e CNH categorias AB ou B há mais de 2 anos, oferece uma remuneração inicial de R$ 2.594,27 (incluindo base, periculosidade e auxílios). As inscrições, organizadas pelo Instituto INDEC, vão até 13/01/2026, e a prova objetiva está marcada para 08/02/2026.

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Barra Velha-SC avança na criação de Guarda Municipal Armada

O município de Barra Velha (SC) deu um passo importante para a implantação de sua Guarda Municipal Armada com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. O projeto cria oficialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e os cargos de comando da futura corporação. Com a nova estrutura, a previsão é que o edital do concurso seja publicado em cerca de seis meses, e a GM comece a operar entre o fim de 2026 e o início de 2027.

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PEC 18/2025 gera preocupação sobre o futuro das GMs

O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.

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Concurso GCM Saquarema (RJ) com 100 Vagas e Banca Definida

A Prefeitura de Saquarema (RJ) deu um novo passo rumo ao concurso da Guarda Civil Municipal ao publicar o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar. A banca organizadora definida é o IBAM, e estão confirmadas 100 vagas para GCM, exigindo Nível Médio e CNH Categoria B ou superior. Com remuneração atual variando entre R$ 4.000 e R$ 5.500 brutos, o próximo passo é a assinatura do contrato e a elaboração final do edital.

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Paraná anuncia pacote de apoio às GMs

O governador Ratinho Junior anunciou um amplo pacote de apoio e modernização das Guardas Municipais do Paraná, o que deve impulsionar novos concursos e reestruturações em todo o estado. O governo enviará um projeto à Assembleia para permitir repasses financeiros aos municípios para viaturas, armamento e tecnologia. O pacote também prevê integração estadual, com o 190 unificado, Boletim de Ocorrência (BO) Unificado, acesso a bancos criminais e uso de câmeras inteligentes com IA (Olho Vivo).

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Mandaguaçu (PR) avança com GCM e prevê concurso público

Mandaguaçu (PR) deu um passo importante na criação de sua Guarda Municipal Armada, confirmada após a aprovação da Lei nº 2.436/2025 e do Estatuto e Plano de Carreira (Lei nº 2.464/2025). O próximo avanço será o concurso público, que exigirá Nível Médio, 18 anos e CNH AB. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00 (além de 30% de periculosidade e 20% de adicional noturno). A GCM será integrada a um sistema de videomonitoramento em expansão.

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