A Câmara de Novo Hamburgo-RS aprovou, por 12 votos a 1, o projeto que exclui o limite máximo de idade para ingresso na Guarda Municipal (atualmente 30 anos), além de reduzir a mínima de 21 para 18 anos. O texto segue para sanção do prefeito Gustavo Finck. O novo concurso da GCM já tem edital iminente, com banca em fase final de contratação. A remuneração inicial é de R$ 5.500,00, com exigência de ensino médio e CNH A e B.
O vereador Jonata Mendes protocolou moção legislativa solicitando à prefeita Carmen Zanotto estudos técnicos, administrativos e orçamentários para a criação da Guarda Municipal de Lages-SC. A proposta, apresentada na Câmara, fundamenta-se no déficit de efetivo da Polícia Militar e na crescente sensação de insegurança na cidade. O pedido segue agora para análise do Executivo.
O prefeito de Brusque-SC, André Vechi, visitou Belo Horizonte para conhecer o modelo da Guarda Municipal da capital mineira, referência nacional em segurança. A agenda incluiu detalhes sobre o cercamento digital e a atuação dos mais de 2.400 agentes. O tema já foi debatido na Câmara de Brusque, e a visita técnica reforça as expectativas de que a criação da Guarda Municipal no município deve avançar em breve.
A Câmara de Antonina-PR aprovou por unanimidade o projeto que cria a Guarda Civil Municipal. Com a sanção da prefeita Rozane Osaki, o município se tornará a quinta cidade do litoral paranaense a contar com a corporação, ao lado de Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. O próximo passo é a contratação da banca para concurso público, com previsão inicial de 30 a 40 vagas. A Guarda poderá ser armada e atuar em conjunto com as polícias Militar e Civil.
Os vereadores Policial Fabio, Padeiro e Sargento Spohr apresentaram a Indicação nº 280/2026, sugerindo ao Executivo de Marechal Cândido Rondon-PR a realização de estudo técnico para implantação da Guarda Municipal. A proposta inclui análise de viabilidade administrativa, impacto financeiro e definição do modelo operacional da corporação. O pedido segue agora para avaliação do Executivo.
A criação da Guarda Municipal voltou à pauta da Câmara de Santo Antônio da Platina-PR. O vereador Dr. Leônidas defendeu a implantação da corporação diante de relatos de insegurança na cidade. Em março de 2025, o vereador Fábio Henrique Galdino já havia protocolado requerimento solicitando estudos de orçamento e abertura de concurso público para a GM.
O secretário de Segurança de Santa Maria-RS, Getúlio de Vargas, defendeu a realização de concurso público para guarda e trânsito durante entrevista à Rádio CDN. Atualmente, a Guarda Municipal conta com 95 agentes, uma redução de 40% do efetivo desde sua criação em 2011. Segundo a prefeitura, a falta de reposição ao longo dos anos é a principal causa. Vargas destacou a importância de ter efetivo nas ruas para garantir a segurança pública.
Os vereadores de Criciúma-SC aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 71/2026, que questiona o prefeito sobre a intenção de recriar a Guarda Municipal no município. A proposta, de autoria do vereador Toninho da Figueira, surgiu em meio a debates sobre furtos e roubos na cidade. Enquanto a Câmara defende o papel preventivo da corporação, o prefeito Vagner Espíndola já se manifestou contrário à recriação, citando experiências negativas desde a extinção da guarda em 2017. O gestor terá 30 dias para responder oficialmente.
A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
