O prefeito Marcus Vinícius anunciou que o concurso para a Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás (GO) está próximo. Serão oferecidas 120 vagas no total, sendo 30 imediatas e 90 para cadastro de reserva, com salário inicial acima de R$ 3.000,00. O certame exigirá apenas ensino médio completo, e a banca organizadora definida é o Instituto Verbena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a altura mínima em concursos de segurança pública deve seguir o padrão do Exército: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão, com repercussão geral, considera inconstitucionais leis estaduais que exijam alturas maiores. A medida afeta todos os cargos do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo policiais, bombeiros e guardas municipais.
Câmara de Cuiabá debate Guarda Municipal
A Comissão de Segurança da Câmara de Cuiabá discute alternativas para a criação de uma Guarda Municipal, proposta rejeitada pelo prefeito por inviabilidade financeira. Uma das opções em análise é a criação de um batalhão da Polícia Militar com funções de guarda. Vereadores defendem a medida para reforçar a segurança na capital, que é uma das poucas sem GCM.
Guarda Municipais terão acesso a verba federal para câmeras corporais
Pela primeira vez, as Guardas Municipais poderão acessar diretamente recursos federais para comprar câmeras corporais. A informação foi confirmada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que citou a Portaria 648/2024 e o futuro programa “Município Mais Seguro”. O financiamento, via FNESP e FPN, visa profissionalizar as corporações e as consolida como força de segurança pública.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, teve a instalação de sua Comissão Especial na Câmara. O deputado Aluísio Mendes confirmou que a votação para transformar as guardas municipais em polícias municipais, dando a elas mais autonomia e poder, deve ocorrer até o final deste ano. A proposta também prevê a garantia de recursos para a segurança pública.
Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, voltaram a cobrar a criação da Guarda Municipal na cidade. Em entrevista, Daniel Monteiro (UNIÃO) criticou o prefeito Abílio Brunini por ter descumprido a promessa de campanha de criar a corporação e por ter extinguido a Secretaria de Segurança Pública. O vereador Rafael Ranalli (PL) também já havia se manifestado, afirmando que “não tem cabimento uma capital sem guarda”.
O prefeito de Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais, Fabinho Antonucci, enviou um projeto de lei à Câmara para a criação da Guarda Municipal. A medida, que foi uma promessa de campanha, busca reforçar a segurança pública da cidade. A previsão é que a corporação seja implantada até 2026, após a realização de um concurso público.
O concurso público para a Guarda Municipal de Hortolândia, em São Paulo, foi suspenso devido a uma controvérsia envolvendo o requisito de altura mínima. O edital exigia 1,65m para homens e mulheres, o que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa as alturas em 1,60m e 1,55m, respectivamente. A prefeitura reconheceu a necessidade de ajustar a legislação municipal e o edital às decisões judiciais.
A vereadora Marinalva da Costa (PSDB), de Caarapó, Mato Grosso do Sul, protocolou a Indicação nº 369/2025, solicitando estudos para a criação da Guarda Municipal. O objetivo é reforçar a segurança pública, protegendo bens e serviços públicos, além de atuar em áreas de maior demanda, como escolas. A iniciativa, se aprovada, também irá gerar novos empregos e oportunidades de qualificação profissional para a população.
Caiapônia está prestes a lançar edital de concurso público com destaque para a criação da Guarda Municipal. O certame, já autorizado pela Secretaria de Administração e em tramitação jurídica, visa reforçar a segurança em parceria com as polícias Militar e Civil. O anúncio foi feito pelo prefeito Argemiro Rodrigues, que afirmou: “Será um dos maiores da história do município”.
