MPAL recomenda ampliação da Guarda de Arapiraca-AL
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Arapiraca para que o efetivo da Guarda Municipal seja ampliado para, no mínimo, 200 agentes. A recomendação aponta que o edital de 2025, que ofertou apenas 48 vagas, é insuficiente e ilegal perante o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), que exige um contingente proporcional à população da cidade. O MPAL orienta a utilização do cadastro de reserva do concurso atual para atingir esse número ou a realização de novos processos.
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