A Câmara de Viçosa-MG aprovou em segunda votação o Projeto Substitutivo nº 01/2026, que cria e organiza a Guarda Civil Municipal com 40 cargos, estrutura administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e Estatuto da instituição. Os requisitos para ingresso incluem nível médio, CNH A e B e curso de formação da Senasp. As atribuições abrangem proteção de bens públicos, patrulhamento, fiscalização de trânsito, segurança escolar e prisão em flagrante. O projeto prevê corregedoria e ouvidoria, e segue agora para sanção do prefeito.

O secretário de Segurança de Uberlândia-MG visitou a Guarda Municipal de Betim para conhecer sua estrutura e projetos, como parte dos estudos para a criação da própria Guarda Municipal na segunda maior cidade de Minas Gerais. A comitiva conheceu ações de prevenção à violência, proteção do patrimônio e atuação integrada com as forças de segurança. A comandante da Guarda de Betim destacou que a visita reforça o reconhecimento do trabalho da corporação e contribui para o fortalecimento das Guardas Municipais no país.

A Câmara de Extrema-MG aprovou em primeira votação o PLC nº 320/2026, que cria a Guarda Municipal armada com 46 cargos (40 guardas, comandante, subcomandante e 4 inspetores), com mínimo de 20% das vagas para mulheres. Vencimento base de 3.500 reais mais adicionais, exigindo ensino médio, 18 anos e CNH AB. Por ser lei complementar, ainda passará por segunda votação na próxima semana.

A votação do PL nº 41/2026, que cria a Guarda Civil Municipal armada em Viçosa-MG, foi retirada de pauta para análise dos vereadores. Projeto prevê 40 cargos efetivos, com salários entre 2.800 e 5.300 reais e impacto anual de 2,56 milhões de reais. Implantação prevista para final de 2027 ou início de 2028.

A Câmara de Itaúna-MG discutiu a implantação da Guarda Municipal, com custo estimado em R$ 5 milhões/ano. Projetos enviados em abril seguem em análise, sem data para votação. Se aprovado, novo concurso público será criado para preenchimento dos cargos.

A Guarda Municipal de Paraguaçu-MG foi aprovada e o prefeito Gabriel Moraes Filho confirmou a abertura da licitação para contratação da banca organizadora. O edital pode sair em até 90 dias, com 10 vagas + CR e remuneração acima de R$ 2.500,00.