O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a altura mínima em concursos de segurança pública deve seguir o padrão do Exército: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão, com repercussão geral, considera inconstitucionais leis estaduais que exijam alturas maiores. A medida afeta todos os cargos do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo policiais, bombeiros e guardas municipais.
A Prefeitura de Terra Santa, no Pará, publicou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame oferece 20 vagas e mais cadastro de reserva, com salário base de R$ 1.800,00, acrescido de 20% de periculosidade e adicionais. O cargo exige ensino médio completo e CNH categoria AB. As inscrições vão até o dia 17 de outubro, com prova objetiva marcada para 23 de novembro de 2025. A banca organizadora é o Instituto Ágata.
O prefeito de Taquaritinga do Norte (PE), Genivaldo Ferreira Lins, anunciou em suas redes sociais a realização de um concurso público para a Guarda Municipal. A medida visa regularizar a situação do efetivo, que, após a orientação do Ministério Público, teve os contratos temporários rescindidos. O concurso será conduzido com responsabilidade e transparência, de acordo com o Prefeito.
A prefeitura de Juruti, no Pará, publicou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame oferece 50 vagas para candidatos com ensino médio completo, CNH A+B e idade máxima de 35 anos. O salário inicial é de R$ 1.768,80, mais adicionais. As inscrições vão até o dia 15 de outubro, e a prova objetiva será aplicada em 14 de dezembro de 2025. A banca organizadora é o Instituto Ágata.
O advogado Gabriel Monteiro denunciou suspeitas de fraude no concurso para a Guarda Municipal de Rio Largo (AL), apontando que os 40 primeiros colocados podem ter se beneficiado de irregularidades. O Ministério Público de Alagoas investiga o caso, e, se confirmada a fraude, a anulação das provas pode ser solicitada, com convocação dos próximos candidatos.
A prefeitura de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, planeja criar um Conselho Municipal de Segurança Pública para estruturar um fundo local. O objetivo é captar recursos federais e emendas para a segurança pública, o que abrirá caminho para a futura Guarda Municipal. O prefeito Jarbas da Rosa afirmou que o novo conselho e o investimento em videomonitoramento, que saltou de 2 para 25 câmeras, são a base para a implementação da Guarda, prevista pela atual gestão.
A Prefeitura de Jaguaquara, na Bahia, publicou edital para o concurso da Guarda Municipal. O certame oferece 25 vagas para candidatos com ensino médio completo, sem limite de idade. A remuneração inicial é de R$ 1.829,56, mais adicionais. As inscrições vão até o dia 9 de outubro, com a prova objetiva prevista para 30 de novembro de 2025. A banca organizadora é o Instituto ISET.
A prefeitura de Piedade, em São Paulo, publicou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. São oferecidas 10 vagas para candidatos com ensino médio completo e CNH A+B. O salário inicial é de R$ 2.888,28, podendo chegar a mais de R$ 4.600,00 com adicionais. As inscrições podem ser feitas até 20 de outubro, com prova prevista para 30 de novembro de 2025. A banca organizadora é o IGECS.
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, afirmou à CNN Brasil que pretende ampliar o efetivo da Guarda Municipal para reforçar a segurança na capital. A declaração sinaliza a possibilidade de um futuro concurso público para aumentar o número de agentes nas ruas.
Câmara de Cuiabá debate Guarda Municipal
A Comissão de Segurança da Câmara de Cuiabá discute alternativas para a criação de uma Guarda Municipal, proposta rejeitada pelo prefeito por inviabilidade financeira. Uma das opções em análise é a criação de um batalhão da Polícia Militar com funções de guarda. Vereadores defendem a medida para reforçar a segurança na capital, que é uma das poucas sem GCM.
