O prefeito Dr. Julinho, de São José de Ribamar (MA), assinou um projeto de lei que cria 45 vagas para a Guarda Municipal. O projeto, que visa realizar um novo concurso público para a corporação, segue agora para a apreciação e votação da Câmara Municipal. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, a prefeitura poderá lançar o edital do certame em breve, conforme anunciado pelo próprio prefeito.
O vereador John Wharley Pereira Rocha, de Craíbas (AL), protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a ampliação do efetivo e da estrutura da Guarda Municipal. A proposta tem como foco o Distrito de Folha Miúda, visando atender à demanda de segurança da comunidade local. A iniciativa busca fortalecer a atuação da corporação e a proteção no distrito.
O edital do concurso para a Guarda Municipal de Murici (AL) foi retificado, alterando a data da prova objetiva para 23 de novembro de 2025. Além disso, houve mudanças no Teste de Aptidão Física (TAF). O certame oferece 20 vagas imediatas, mais 80 para cadastro de reserva, exigindo ensino médio e com remuneração inicial de R$ 1.518,00 (podendo superar R$ 2.250,00 com adicionais). As inscrições, organizadas pelo INIDE, encerram em 10 de outubro de 2025.
O vereador Mardônio, de Meruoca, no Ceará, propôs à prefeitura a criação da Guarda Municipal e de uma Secretaria de Segurança Pública. A proposta está sendo sugerida por meio de uma lei de concurso, que visa reforçar a proteção e a organização do município. Caso a medida seja aprovada e a lei sancionada, a seleção para a nova Guarda poderá ser realizada em breve.
O presidente da Câmara de Tupã, Marcos Rogério Gasparetto, protocolou uma Indicação para a criação da Guarda Municipal (GCM). A proposta, que foi pauta na sessão desta segunda-feira, 29 de setembro, visa proteger o patrimônio público e reforçar a segurança de alunos em escolas. O ofício solicita que o prefeito Renan Victor Pontelli tome as providências necessárias para implantar a nova força de segurança.
O Projeto de Lei 667/2025, que propõe mudar o Estatuto Geral das Guardas para permitir a nomenclatura “Polícia Municipal”, foi APROVADO na Câmara. A votação foi marcada por tensão e confusão. O Deputado Capitão Augusto, conhecido por ser contrário às pautas das Guardas Municipais, se retirou da sessão após discordar do projeto. As falas do deputado geraram atrito, sendo interpretadas por outros parlamentares como “ameaças” durante o debate. O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O concurso da Guarda Municipal de Hortolândia (SP) foi suspenso novamente por decisão da 1ª Vara Cível. Após a primeira paralisação devido à altura mínima em desacordo com o STF, a nova suspensão se deu por alegação de preterição. Um candidato aprovado no concurso anterior, ainda válido, moveu a ação alegando que o novo certame não pode ser realizado enquanto a lista de aprovados de 2023 não for esgotada.
A Prefeitura de Poranga, no Ceará, lançou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame oferece 7 vagas imediatas e 15 para cadastro de reserva, com remuneração de R$ 1.618,00 mais adicionais de periculosidade e noturno. O cargo exige ensino médio completo e CNH A+B, sem limite de idade. As inscrições vão de 1º a 23 de outubro, com prova prevista para 30 de novembro de 2025, sob organização do Instituto Consulpam.
O concurso para a Guarda Civil Municipal de Mandaguari, no Paraná, teve o edital retificado, reabrindo as inscrições e adiando a prova objetiva para 23 de novembro de 2025. O novo prazo de inscrições vai de 1º de outubro a 3 de novembro para as 20 vagas de Ensino Médio com salário total de R$ 3.650,00. As mudanças atendem a recomendações do MPPR visando maior transparência e inclusão no certame.
A Prefeitura de Florianópolis propôs um projeto de lei para criar um serviço voluntário de “Agentes de Segurança Comunitários” para atuar junto à Guarda Municipal (GCM). A proposta é polêmica, pois a GCM possui apenas 180 agentes, bem abaixo da meta de 1.040. Críticos apontam que a gestão adia um concurso público prometido desde 2023, preferindo voluntários, o que levanta dúvidas sobre a capacitação e a qualidade do serviço.
