A prefeita sancionou a Lei nº 3.103/2025, estruturando o plano de cargos e o regime disciplinar da corporação. A nova base legal permite a ampliação do efetivo e consolida avanços como o porte de armas e a municipalização do trânsito. Com redução de 68% na criminalidade local, a estruturação da carreira abre caminho para novos concursos públicos em 2026.
A Prefeitura de Bauru (SP) realizou reuniões técnicas esta semana para acelerar o projeto de criação da Guarda Civil Municipal (GCM). O processo entrou na fase crucial de análise de impacto financeiro e dimensionamento do efetivo. Após essa etapa, o projeto segue para votação na Câmara Municipal. A expectativa é que, com a aprovação, o concurso seja autorizado imediatamente para suprir a demanda de segurança da cidade.
A Prefeitura de Extrema (MG) deu um passo decisivo para a criação de sua própria Guarda Civil Municipal (GCM). No orçamento de 2026, foi aprovada uma dotação de R$ 3 milhões específica para a implantação e manutenção da corporação. O projeto avançou após o prefeito Dr. Fabrício Bergamin realizar visitas técnicas a referências na área, como as Guardas de Jundiaí e Bragança Paulista, buscando adotar as melhores práticas de segurança municipal.
O prefeito Coronel Dimas confirmou que o edital da Guarda Municipal de Pouso Alegre será publicado entre janeiro e fevereiro de 2026. O contrato com a banca organizadora, o Instituto IBGP, já foi assinado, e o concurso ofertará 50 vagas imediatas mais 20 vagas para cadastro de reserva. Além disso, o deputado estadual Cássio Soares garantiu o envio de emendas para equipar a nova corporação, que será armada e contará com bolsa-auxílio de R$ 2.240,00 durante o curso de formação.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Arapiraca para que o efetivo da Guarda Municipal seja ampliado para, no mínimo, 200 agentes. A recomendação aponta que o edital de 2025, que ofertou apenas 48 vagas, é insuficiente e ilegal perante o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), que exige um contingente proporcional à população da cidade. O MPAL orienta a utilização do cadastro de reserva do concurso atual para atingir esse número ou a realização de novos processos.
O prefeito de Fátima (BA), Binho de Alfredo, enviou ao Legislativo um projeto de lei para ampliar o efetivo da Guarda Municipal, visando fortalecer as rondas escolares e a Patrulha Maria da Penha. A medida autoriza a realização de um novo concurso público com 12 vagas imediatas, com previsão de lançamento do edital para o primeiro semestre de 2026. O certame deve exigir Nível Médio completo e oferecer estabilidade estatutária aos novos servidores da segurança municipal.
O vereador Andreo Rasera reforçou a necessidade de implantação da Guarda Municipal de Santarém (PA) em 2026, destacando que a corporação já possui base legal aprovada desde 2016. Durante entrevista à TV Impacto, o parlamentar defendeu uma guarda armada e treinada, ressaltando que o orçamento municipal previsto para 2026 suporta a criação da Secretaria de Segurança e a realização do concurso público.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera oficialmente a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A mudança faz parte de um pacote de valorização que inclui a reestruturação da carreira e aumentos salariais significativos, com vencimentos base que podem ultrapassar R$ 4.100,00, além de gratificações. A prefeita também confirmou a criação de uma comissão para um concurso público unificado em 2026, visando reforçar o efetivo da corporação.
O prefeito Paulinho Freire assinou a criação da Comissão Organizadora para o novo concurso da Guarda Municipal de Natal (RN), que inicialmente prevê 130 vagas. O certame é aguardado desde 2006 e a comissão já trabalha na elaboração do edital e na escolha da banca. Além disso, existe uma articulação liderada pelo presidente da Câmara, Ériko Jácome, para ampliar o total para 200 vagas, com votação prevista para o início de 2026.
