O concurso público para a Guarda Municipal de Hortolândia, em São Paulo, foi suspenso devido a uma controvérsia envolvendo o requisito de altura mínima. O edital exigia 1,65m para homens e mulheres, o que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa as alturas em 1,60m e 1,55m, respectivamente. A prefeitura reconheceu a necessidade de ajustar a legislação municipal e o edital às decisões judiciais.
O edital do concurso para a Guarda Municipal de Murici, em Alagoas, já está disponível. O certame oferece 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva, com salário de R$ 1.518,00. Os candidatos devem ter ensino médio completo. As inscrições podem ser feitas de 1º de setembro a 10 de outubro de 2025, e a prova será aplicada em 9 de novembro.
A vereadora Marinalva da Costa (PSDB), de Caarapó, Mato Grosso do Sul, protocolou a Indicação nº 369/2025, solicitando estudos para a criação da Guarda Municipal. O objetivo é reforçar a segurança pública, protegendo bens e serviços públicos, além de atuar em áreas de maior demanda, como escolas. A iniciativa, se aprovada, também irá gerar novos empregos e oportunidades de qualificação profissional para a população.
A vereadora Isaura Barbosa (União Brasil) apresentou um requerimento à prefeita Léa Toscano para a criação da Guarda Municipal de Guarabira, na Paraíba. A proposta, baseada no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), visa reforçar a segurança em prédios públicos na cidade e na zona rural. As solicitações aguardam a análise e deliberação do Poder Executivo municipal.
O município de Garopaba, em Santa Catarina, deu um passo importante para a criação de sua própria Guarda Municipal ao visitar a corporação de São José, que é referência no estado. A comitiva de Garopaba buscou conhecer o modelo de videomonitoramento, a integração com outras forças de segurança e a atuação da Guarda. A iniciativa faz parte dos esforços para criar a nova Secretaria de Segurança e cumprir uma promessa de campanha do prefeito.
O vereador Samir Bestene, de Rio Branco, no Acre, iniciou um debate sobre a criação de uma Guarda Municipal para a cidade, com o objetivo de combater furtos, vandalismo e a insegurança em escolas. A proposta, no entanto, foi criticada pelo prefeito Tião Bocalom, que a considera um “retrocesso”, defendendo que o município deve investir em monitoramento eletrônico e parcerias com a Polícia Militar.
O prefeito de Ibirataia, na Bahia, protocolou um projeto de lei (PL-020) na Câmara Municipal para a criação da Guarda Municipal. A medida visa fortalecer a segurança pública local e valorizar os profissionais da área, garantindo estrutura e benefícios adequados. Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que o edital para o concurso público seja publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade para quem deseja ingressar na carreira.
O vereador Diego Milani, de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, defendeu a criação de uma Guarda Municipal armada na cidade, com base em um relatório da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O documento destaca a necessidade do efetivo para a proteção de bens públicos, a prevenção em escolas e o reforço da segurança municipal. Milani já havia protocolado uma indicação sobre o tema em janeiro, indicando que o debate já está em andamento.
A criação de um novo estatuto e a realização de um concurso para a Guarda Municipal de São Francisco do Conde, na Bahia, estão em debate entre vereadores e servidores. O objetivo é reforçar a segurança pública da cidade, que atualmente conta com apenas 61 guardas na ativa. O concurso é visto como uma oportunidade para fortalecer a corporação, que já possui 31 anos de história.
A Prefeitura de Aquiraz, no Ceará, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria 35 novos cargos públicos na área de segurança. A proposta prevê a oferta de 25 vagas para a Guarda Civil Municipal e 10 para Agente de Trânsito. Os cargos exigem ensino médio completo e CNH categorias A e B. Se aprovado, o concurso deve reforçar a segurança e a organização do trânsito na cidade.
