O município de Limoeiro, em Pernambuco, deve publicar até outubro o edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame irá oferecer 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e exigirá nível médio completo e CNH categoria AB. A remuneração inicial será de R$ 2.340,00, e o processo seletivo será organizado pela banca IAUPE.
A vereadora Sheila, de Morro do Chapéu, na Bahia, cobrou a homologação do concurso para a Guarda Municipal da cidade. Em um vídeo, ela criticou a prefeita Juliana Araújo por não ter finalizado o processo do certame. Segundo a vereadora, não há impedimento do Ministério Público e a Guarda foi a única categoria excluída, já que o concurso para os demais cargos foi concluído.
Um seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, abordou a possibilidade de mudanças para as Guarda Municipais no Brasil. Entre os temas discutidos, estiveram a inclusão da “Polícia Municipal” no artigo 144 da Constituição Federal, o que permitiria o policiamento ostensivo e a abordagem por parte dos agentes, além do porte de arma em todo o território nacional para guardas ativos e aposentados. Também foram abordados temas como aposentadoria especial, piso salarial nacional e mudanças na PEC-18, que trata da reforma na segurança pública.
Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, voltaram a cobrar a criação da Guarda Municipal na cidade. Em entrevista, Daniel Monteiro (UNIÃO) criticou o prefeito Abílio Brunini por ter descumprido a promessa de campanha de criar a corporação e por ter extinguido a Secretaria de Segurança Pública. O vereador Rafael Ranalli (PL) também já havia se manifestado, afirmando que “não tem cabimento uma capital sem guarda”.
O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, em Sergipe, Ricardo Silva, defendeu a realização de um novo concurso público para a corporação. Segundo ele, o objetivo é reforçar o efetivo, que não tem novos integrantes há mais de 12 anos e precisa de renovação para melhorar a segurança na cidade. A medida busca combinar a experiência dos agentes mais antigos com “sangue novo”.
Eliel Miranda, da Federação Nacional das Guardas Municipais (FENAGUARDAS), fez um alerta sobre a falta de reconhecimento das Guardas Municipais no Congresso Nacional. Segundo ele, a corporação precisa de mais visibilidade para que suas pautas, como a oficialização como “Polícia Municipal”, sejam discutidas e aprovadas. A falta de conhecimento sobre o trabalho da categoria dificulta o avanço de leis que podem fortalecer a segurança pública no país.
A diretora jurídica da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), Rejane Soldani, defendeu na Câmara dos Deputados o reconhecimento das Guardas Municipais como “polícias municipais”. Segundo ela, as Guardas já realizam operações integradas com outras forças de segurança, e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 18, 37 e 57) tramitam no Congresso para oficializar esse trabalho. O objetivo não é criar uma nova polícia, mas sim reconhecer a atuação já exercida, que é fundamental no combate ao crime organizado.
A Câmara de Itambacuri, em Minas Gerais, propôs a criação de uma Guarda Municipal para reforçar a segurança pública. A iniciativa, que foi oficializada por meio de um ofício enviado ao prefeito Jovani Santos, tem como objetivo proteger prédios públicos e atuar em conjunto com a Polícia Militar. O ofício solicita que o prefeito realize um estudo para avaliar a viabilidade de implantar a nova corporação.
O vereador Rony Russo, de Cabrobó, em Pernambuco, propôs a criação de uma Guarda Municipal por meio de concurso público. A iniciativa, encaminhada à Prefeitura, tem como objetivo fortalecer a segurança da cidade com a contratação de profissionais capacitados para proteger a população.
O prefeito de Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais, Fabinho Antonucci, enviou um projeto de lei à Câmara para a criação da Guarda Municipal. A medida, que foi uma promessa de campanha, busca reforçar a segurança pública da cidade. A previsão é que a corporação seja implantada até 2026, após a realização de um concurso público.
