O vereador Andreo Rasera reforçou a necessidade de implantação da Guarda Municipal de Santarém (PA) em 2026, destacando que a corporação já possui base legal aprovada desde 2016. Durante entrevista à TV Impacto, o parlamentar defendeu uma guarda armada e treinada, ressaltando que o orçamento municipal previsto para 2026 suporta a criação da Secretaria de Segurança e a realização do concurso público.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera oficialmente a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A mudança faz parte de um pacote de valorização que inclui a reestruturação da carreira e aumentos salariais significativos, com vencimentos base que podem ultrapassar R$ 4.100,00, além de gratificações. A prefeita também confirmou a criação de uma comissão para um concurso público unificado em 2026, visando reforçar o efetivo da corporação.
O prefeito Paulinho Freire assinou a criação da Comissão Organizadora para o novo concurso da Guarda Municipal de Natal (RN), que inicialmente prevê 130 vagas. O certame é aguardado desde 2006 e a comissão já trabalha na elaboração do edital e na escolha da banca. Além disso, existe uma articulação liderada pelo presidente da Câmara, Ériko Jácome, para ampliar o total para 200 vagas, com votação prevista para o início de 2026.
O edital da Guarda Civil Municipal de Iati (PE) foi publicado pela banca FUNVAPI, oferecendo 12 vagas imediatas para o cargo de GCM. O certame exige Ensino Médio completo, idade mínima de 21 anos (na nomeação) e não possui limite máximo de idade. Com salário de R$ 1.518,00 e jornada de 24x48h, as inscrições estão abertas até 19/01/2026, com prova objetiva marcada para o dia 01/02/2026.
A Prefeitura de São José de Mipibu (RN) aprovou 23 novas vagas para a Guarda Municipal, elevando o efetivo total para 40 agentes. O novo concurso público está previsto para o primeiro semestre de 2026. Esta ampliação visa fortalecer a segurança local, garantindo um reforço substancial no patrulhamento e na proteção da cidade potiguar.
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
O prefeito Ismael Batista sancionou a Lei nº 3.443/2025, que cria oficialmente a Guarda Municipal de Paiçandu (PR), estabelecendo toda a estrutura legal da corporação. Este marco histórico para a segurança pública abre caminho direto para o concurso público. Com a lei em vigor, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, a escolha da banca examinadora e, finalmente, a publicação do edital.
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
