Daniel Moraes

Equipe Implacável Concursos

Concurso GM Santa Rita PB: EDITAL RETIFICADO! SEM LIMITE DE IDADE!

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O concurso da Guarda Municipal de Santa Rita PB teve seu edital retificado hoje, conforme recomendação do MPPB, o limite de idade foi retirado, agora temos apenas a idade mínima de 18 anos e não mais o limite máximo de 35 anos. Além disso temos um novo cronograma para a abertura de inscrições do concurso.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a imediata retificação do edital de abertura do concurso para provimento de vagas no quadro de pessoal da Guarda Municipal de Santa Rita PB, com a remoção da condição de idade máxima para investidura no cargo de guarda municipal.

O pedido foi acatado e as inscrições para o concurso da GM Santa Rita PB, que deveriam iniciar no dia 15 de maio, foi adiado por questões técnicas.

O novo prazo para a realização das inscrições ocorrerá entre os dias 24/05 à 24/06/2024.

O certame oferta 40 vagas imediatas + 60 Cadastro de Reserva. O cargo exige nível médio de escolaridade, CNH Tipo A e B, possui limite de altura e agora não possui limite de idade.

A banca organizadora responsável pelo concurso é a Instituto Avalia.

Veja os detalhes logo abaixo:

Recomendação do MPPB

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia da Silva Rocha. O documento integra o Procedimento Administrativo 001.2024.038079, que você pode conferir por meio deste link, instaurado para averiguar denúncia feita sobre o concurso, apontando que o limite etário dos candidatos previsto no edital entra em conflito com a Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

De acordo com a promotora de Justiça, foi constatado que a Lei Municipal 2.001/2021, que versa sobre a criação e o plano de cargos, carreira e remuneração do cargo efetivo de guarda municipal de Santa Rita, estabelece como critério limitador para o acesso ao cargo a idade máxima de 35 anos. No entanto, o Estatuto Geral das Guardas Municipais só estabelece a idade mínima para investidura no cargo (18 anos).

A competência do prefeito para legislar acerca dos requisitos de admissão aos cargos públicos municipais não lhe confere autoridade para estabelecer requisitos à margem do ordenamento jurídico vigente. Logo, a Lei Municipal 2.001/21, ao impor restrições etárias que conflitam com preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.022/2014, configura uma afronta legal à legislação federal.

– explicou a Promotora.

O gestor teve dois dias úteis, a contar do recebimento, para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação.

Situação Atual do Concurso

O status atual deste concurso público é o de edital retificado, que você pode acompanhar todas as retificações por meio deste link. O atual cronograma já possui data para a abertura das inscrições (24 de maio) e divulgação do Resultado Preliminar e Realização do TAF para os dias 24 de julho e 22 de setembro, respectivamente. As informações completas deste certame você, futuro guarda municipal, encontrará no blog de notícias da Implacável concursos.

  • 24 de maio: Edital Retificado
  • 21 de maio: Recomendação do MPPB para retirada do limite de idade
  • 15 de maio: Adiamento das inscrições
  • 07 de maio de 2024: Publicação do edital.

Remuneração e Benefícios da GM Santa Rita PB

De acordo com o edital, o salário base é de R$ 1.750,00. Além disso, o guarda municipal faz jus à Gratificação Funcional, correspondente a 50% do salário base no valor de R$ 850,00; e à Gratificação de Produtividade no valor de R$ 1.750,00. Adicionalmente, temos o Adicional de Qualificação Acadêmica, conforme as condições estabelecidas a seguir.

Curso Superior: 10% do salário base – R$ 175,00

Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas: 15% do salário base – R$ 262,50

Mestrado: 20% do salário base – R$ 350,00

Doutorado: 30% do salário base – R$ 525,00

Pessoal, vejam que o valor do adicional de qualificação pode chegar a R$ 525,00.

Abaixo segue uma tabela do valor que o servidor da GM Santa Rita pode receber. A remuneração inicial pode chegar a R$ 4.900,00!

SALÁRIO BASE R$ 1.750,00
GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL R$ 850,00
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE R$ 1.750,00
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA R$ 525,00
TOTAL  R$ 4.900,00

Também podemos ver logo abaixo o quadro geral de progressão funcional da GM Santa Rita-PB, com os níveis, vencimentos e classes detalhados.

Inscrições

As inscrições do Concurso GM Santa Rita PB estão previstas para serem realizadas entre os dias 24 de maio e 24 de junho.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição do certame é de R$ 87,00. O pagamento do valor da inscrição, via boleto bancário, poderá ser efetuado até o dia 24 de junho.

Pedidos de isenção

De acordo com a retificação do edital, os pedidos de isenção do valor de inscrição poderão ser feitos entre os dias 24 e 29 de maio.

Cargos e Vagas da GM Santa Rita PB

Em conformidade com o edital, são ofertadas 100 vagas, sendo 40 vagas de provimento imediato e 60 de cadastro de reserva, as quais são divididas da seguinte forma de acordo a tabela abaixo:

Requisitos

De acordo com o edital retificado, o cargo exige Nível Médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, altura mínima de 1,65 m (homem) e 1,55 m (mulher) e CNH Tipo A e B.

Etapas do Concurso GM Santa Rita PB

O concurso da GM Santa Rita PB possui seis etapas:

Exame intelectual (Objetiva)
Inspeção de Saúde e Exame Toxicológico
Teste de Aptidão Física – TAF
Avaliação Psicológica
Investigação Social
Curso de Formação

Prova Objetiva

De acordo com o cronograma do edital, a prova objetiva está marcada para o dia 14 de julho e conta com 100 questões, separadas em:

  • 50 questões de conhecimentos gerais
  • 50 questões de conhecimentos específico

A prova escrita será no formato de múltipla escolha, variando de 0 a 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar no mínimo 60 pontos e estar classificado de acordo com a tabela abaixo para prosseguir para as próximas etapas:

Tabela de Classificação para as próximas etapas do Concurso GM Santa Rita PB

Teste de Aptidão Física – TAF

Os testes que compõem o TAF são:

  1. Tração na Barra Fixa (Masculino) / Isometria (Mulher);
  2. Flexão Abdominal;
  3. Corrida de 50 metros;
  4. Corrida de 12 minutos

Banca Organizadora

A banca organizadora responsável pelo concurso até o momento é a INSTITUTO AVALIA.

Resumo do Concurso GM Santa Rita PB

Concurso GM Santa Rita PB Prefeitura Municipal de Santa Rita PB
Situação atual Edital Retificado
Banca organizadora INSTITUTO AVALIA
Cargos Guarda Municipal
Escolaridade Nível Médio
Carreiras Segurança Pública / Guardas Civis
Lotação Santa Rita, Paraíba
Número de vagas 40 vagas + 60 CR
Remuneração R$ 4.900,00
Inscrições 24 de maio à 24 de junho
Taxa de inscrição R$ 87,00
Data da prova objetiva 14 de julho de 2024
Clique aqui para ver o edital retificado do Concurso GM Santa Rita PB

Confira logo abaixo a Análise do Edital da GM Santa Rita PB

Confira também o Edital Verticalizado – Guarda Municipal de Santa Rita PB

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O concurso da Guarda Municipal de Santa Rita PB teve seu edital retificado hoje, conforme recomendação do MPPB, o limite de idade foi retirado, agora temos apenas a idade mínima de 18 anos e não mais o limite máximo de 35 anos. Além disso temos um novo cronograma para a abertura de inscrições do concurso.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a imediata retificação do edital de abertura do concurso para provimento de vagas no quadro de pessoal da Guarda Municipal de Santa Rita PB, com a remoção da condição de idade máxima para investidura no cargo de guarda municipal.

O pedido foi acatado e as inscrições para o concurso da GM Santa Rita PB, que deveriam iniciar no dia 15 de maio, foi adiado por questões técnicas.

O novo prazo para a realização das inscrições ocorrerá entre os dias 24/05 à 24/06/2024.

O certame oferta 40 vagas imediatas + 60 Cadastro de Reserva. O cargo exige nível médio de escolaridade, CNH Tipo A e B, possui limite de altura e agora não possui limite de idade.

A banca organizadora responsável pelo concurso é a Instituto Avalia.

Veja os detalhes logo abaixo:

Recomendação do MPPB

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia da Silva Rocha. O documento integra o Procedimento Administrativo 001.2024.038079, que você pode conferir por meio deste link, instaurado para averiguar denúncia feita sobre o concurso, apontando que o limite etário dos candidatos previsto no edital entra em conflito com a Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

De acordo com a promotora de Justiça, foi constatado que a Lei Municipal 2.001/2021, que versa sobre a criação e o plano de cargos, carreira e remuneração do cargo efetivo de guarda municipal de Santa Rita, estabelece como critério limitador para o acesso ao cargo a idade máxima de 35 anos. No entanto, o Estatuto Geral das Guardas Municipais só estabelece a idade mínima para investidura no cargo (18 anos).

A competência do prefeito para legislar acerca dos requisitos de admissão aos cargos públicos municipais não lhe confere autoridade para estabelecer requisitos à margem do ordenamento jurídico vigente. Logo, a Lei Municipal 2.001/21, ao impor restrições etárias que conflitam com preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.022/2014, configura uma afronta legal à legislação federal.

– explicou a Promotora.

O gestor teve dois dias úteis, a contar do recebimento, para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação.

Situação Atual do Concurso

O status atual deste concurso público é o de edital retificado, que você pode acompanhar todas as retificações por meio deste link. O atual cronograma já possui data para a abertura das inscrições (24 de maio) e divulgação do Resultado Preliminar e Realização do TAF para os dias 24 de julho e 22 de setembro, respectivamente. As informações completas deste certame você, futuro guarda municipal, encontrará no blog de notícias da Implacável concursos.

  • 24 de maio: Edital Retificado
  • 21 de maio: Recomendação do MPPB para retirada do limite de idade
  • 15 de maio: Adiamento das inscrições
  • 07 de maio de 2024: Publicação do edital.

Remuneração e Benefícios da GM Santa Rita PB

De acordo com o edital, o salário base é de R$ 1.750,00. Além disso, o guarda municipal faz jus à Gratificação Funcional, correspondente a 50% do salário base no valor de R$ 850,00; e à Gratificação de Produtividade no valor de R$ 1.750,00. Adicionalmente, temos o Adicional de Qualificação Acadêmica, conforme as condições estabelecidas a seguir.

Curso Superior: 10% do salário base – R$ 175,00

Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas: 15% do salário base – R$ 262,50

Mestrado: 20% do salário base – R$ 350,00

Doutorado: 30% do salário base – R$ 525,00

Pessoal, vejam que o valor do adicional de qualificação pode chegar a R$ 525,00.

Abaixo segue uma tabela do valor que o servidor da GM Santa Rita pode receber. A remuneração inicial pode chegar a R$ 4.900,00!

SALÁRIO BASE R$ 1.750,00
GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL R$ 850,00
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE R$ 1.750,00
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA R$ 525,00
TOTAL  R$ 4.900,00

Também podemos ver logo abaixo o quadro geral de progressão funcional da GM Santa Rita-PB, com os níveis, vencimentos e classes detalhados.

Inscrições

As inscrições do Concurso GM Santa Rita PB estão previstas para serem realizadas entre os dias 24 de maio e 24 de junho.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição do certame é de R$ 87,00. O pagamento do valor da inscrição, via boleto bancário, poderá ser efetuado até o dia 24 de junho.

Pedidos de isenção

De acordo com a retificação do edital, os pedidos de isenção do valor de inscrição poderão ser feitos entre os dias 24 e 29 de maio.

Cargos e Vagas da GM Santa Rita PB

Em conformidade com o edital, são ofertadas 100 vagas, sendo 40 vagas de provimento imediato e 60 de cadastro de reserva, as quais são divididas da seguinte forma de acordo a tabela abaixo:

Requisitos

De acordo com o edital retificado, o cargo exige Nível Médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, altura mínima de 1,65 m (homem) e 1,55 m (mulher) e CNH Tipo A e B.

Etapas do Concurso GM Santa Rita PB

O concurso da GM Santa Rita PB possui seis etapas:

Exame intelectual (Objetiva)
Inspeção de Saúde e Exame Toxicológico
Teste de Aptidão Física – TAF
Avaliação Psicológica
Investigação Social
Curso de Formação

Prova Objetiva

De acordo com o cronograma do edital, a prova objetiva está marcada para o dia 14 de julho e conta com 100 questões, separadas em:

  • 50 questões de conhecimentos gerais
  • 50 questões de conhecimentos específico

A prova escrita será no formato de múltipla escolha, variando de 0 a 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar no mínimo 60 pontos e estar classificado de acordo com a tabela abaixo para prosseguir para as próximas etapas:

Tabela de Classificação para as próximas etapas do Concurso GM Santa Rita PB

Teste de Aptidão Física – TAF

Os testes que compõem o TAF são:

  1. Tração na Barra Fixa (Masculino) / Isometria (Mulher);
  2. Flexão Abdominal;
  3. Corrida de 50 metros;
  4. Corrida de 12 minutos

Banca Organizadora

A banca organizadora responsável pelo concurso até o momento é a INSTITUTO AVALIA.

Resumo do Concurso GM Santa Rita PB

Concurso GM Santa Rita PB Prefeitura Municipal de Santa Rita PB
Situação atual Edital Retificado
Banca organizadora INSTITUTO AVALIA
Cargos Guarda Municipal
Escolaridade Nível Médio
Carreiras Segurança Pública / Guardas Civis
Lotação Santa Rita, Paraíba
Número de vagas 40 vagas + 60 CR
Remuneração R$ 4.900,00
Inscrições 24 de maio à 24 de junho
Taxa de inscrição R$ 87,00
Data da prova objetiva 14 de julho de 2024
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