O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
A Prefeitura de Saquarema (RJ) deu um novo passo rumo ao concurso da Guarda Civil Municipal ao publicar o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar. A banca organizadora definida é o IBAM, e estão confirmadas 100 vagas para GCM, exigindo Nível Médio e CNH Categoria B ou superior. Com remuneração atual variando entre R$ 4.000 e R$ 5.500 brutos, o próximo passo é a assinatura do contrato e a elaboração final do edital.
O prefeito Gabriel Moraes anunciou que o projeto para criação da Guarda Municipal de Paraguaçu (MG) foi aprovado pelos vereadores. Com a aprovação, o município inicia a fase de licitação para escolher a banca organizadora do concurso público. Estão previstas 10 vagas para Guardas Municipais (cargo efetivo), com remuneração inicial de R$ 2.483,17 e carga horária de 40h semanais.
O concurso para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá (SP) se aproxima com a expectativa de 200 vagas e vagas para Nível Médio. O salário bruto fixo mensal inicial (base + gratificação de risco + auxílios) é de R$ 6.302,20. Os requisitos foram atualizados, com idade máxima ampliada para 45 anos e altura mínima reduzida (1,60m para homens e 1,55m para mulheres).
A Prefeitura de Maricá (RJ) planeja dobrar o efetivo da Guarda Municipal (GM) até 2028, passando dos atuais 410 para 800 guardas, e um novo concurso público está previsto para 2025. A expansão está ligada à construção da Cidade da Segurança, um complexo moderno com centro de comando e treinamento. Os guardas atuarão armados, e a remuneração atual do cargo varia entre R$ 6 mil e R$ 8 mil brutos.
Guarujá (SP) atualizou a lei de ingresso da Guarda Municipal, tornando o concurso mais acessível. As mudanças incluem a ampliação da idade máxima para 45 anos (era 40) e a redução da altura mínima exigida para homens (de 1,65m para 1,60m) e para mulheres (de 1,60m para 1,55m). A exigência mínima de CNH permanece na categoria B, indicando que o próximo concurso está cada vez mais próximo.
A Prefeitura de São Paulo autorizou oficialmente a contratação da banca VUNESP para organizar o novo concurso da Guarda Civil Metropolitana (GCM) – 3ª Classe. O documento já está assinado, e o edital do certame pode sair a qualquer momento, marcando um avanço decisivo para o reforço da segurança pública na capital.
A Secretaria de Segurança Pública de Itaúna (MG) deu um passo decisivo rumo à implantação da Guarda Civil Municipal (GCMI) ao entregar ao Prefeito Gustavo Mitre a minuta completa da legislação que cria oficialmente a corporação. O material entregue reforça o compromisso com uma segurança pública mais estruturada, incluindo o Estatuto completo (carreira, progressão, corregedoria e ouvidoria), o Código de Ética e Disciplina, e o arcabouço legal necessário para a criação da GCMI.
Governador Valadares (MG) vai criar sua Guarda Municipal com 100 vagas iniciais, conforme confirmado pelo vereador Jepherson Madureira. O concurso público está a caminho e o modelo de criação da corporação segue o sucesso da GCM de Belo Horizonte. O projeto também previa possível limitação de idade para ingresso entre 35 e 40 anos.
O prefeito de Iguaba Grande (RJ), Fabinho Costa, confirmou que um novo concurso público será lançado, com previsão de abertura no primeiro semestre de 2026. O certame terá vagas confirmadas para a Guarda Municipal, com exigência prevista de Ensino Médio completo. A prefeitura está finalizando um estudo técnico para definir o número exato de vagas e a estrutura do edital.
