A Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade o projeto que institui a nova Guarda Civil Municipal (GCM), revogando a lei anterior. A medida visa modernizar a corporação, priorizando a segurança preventiva e comunitária no município. A proposta garante ainda que 15% das vagas para futuros concursos sejam destinadas a candidatas mulheres. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a altura mínima em concursos de segurança pública deve seguir o padrão do Exército: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão, com repercussão geral, considera inconstitucionais leis estaduais que exijam alturas maiores. A medida afeta todos os cargos do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo policiais, bombeiros e guardas municipais.
A prefeitura de Piedade, em São Paulo, publicou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. São oferecidas 10 vagas para candidatos com ensino médio completo e CNH A+B. O salário inicial é de R$ 2.888,28, podendo chegar a mais de R$ 4.600,00 com adicionais. As inscrições podem ser feitas até 20 de outubro, com prova prevista para 30 de novembro de 2025. A banca organizadora é o IGECS.
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, afirmou à CNN Brasil que pretende ampliar o efetivo da Guarda Municipal para reforçar a segurança na capital. A declaração sinaliza a possibilidade de um futuro concurso público para aumentar o número de agentes nas ruas.
Piumhi, em Minas Gerais, está debatendo a criação de sua Guarda Civil Municipal, com uma proposta inicial de 30 agentes. A prefeitura, vereadores e especialistas discutiram a estrutura e um salário de cerca de dois salários mínimos. O objetivo é reforçar a segurança pública, atuando em apoio à Polícia Militar em escolas, praças e no trânsito. A questão do armamento ainda depende de autorização federal.
Guarda Municipais terão acesso a verba federal para câmeras corporais
Pela primeira vez, as Guardas Municipais poderão acessar diretamente recursos federais para comprar câmeras corporais. A informação foi confirmada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que citou a Portaria 648/2024 e o futuro programa “Município Mais Seguro”. O financiamento, via FNESP e FPN, visa profissionalizar as corporações e as consolida como força de segurança pública.
O concurso para a Guarda Civil Municipal de Olímpia, em São Paulo, foi reiniciado após decisão do STF, com edital retificado. O processo seletivo oferece 8 vagas, com salário de R$ 4.450,00 e adicionais. Inscrições estão abertas de 15 de setembro a 15 de outubro no site do Instituto Nosso Rumo. A prova objetiva ocorrerá em 2 de novembro e candidatos já inscritos não pagam a taxa, mas devem refazer todas as etapas.
A prefeitura de Maricá (RJ) está estudando a realização de um novo concurso público para a Guarda Municipal armada. O processo exigirá ensino médio completo e será de ampla concorrência. Detalhes sobre o número de vagas e a remuneração ainda não foram divulgados. O próximo passo será a licitação para a escolha da banca organizadora do certame.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, teve a instalação de sua Comissão Especial na Câmara. O deputado Aluísio Mendes confirmou que a votação para transformar as guardas municipais em polícias municipais, dando a elas mais autonomia e poder, deve ocorrer até o final deste ano. A proposta também prevê a garantia de recursos para a segurança pública.
