O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
Por Região
Concurso GCM Saquarema (RJ) com 100 Vagas e Banca Definida
A Prefeitura de Saquarema (RJ) deu um novo passo rumo ao concurso da Guarda Civil Municipal ao publicar o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar. A banca organizadora definida é o IBAM, e estão confirmadas 100 vagas para GCM, exigindo Nível Médio e CNH Categoria B ou superior. Com remuneração atual variando entre R$ 4.000 e R$ 5.500 brutos, o próximo passo é a assinatura do contrato e a elaboração final do edital.
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Paraná anuncia pacote de apoio às GMs
O governador Ratinho Junior anunciou um amplo pacote de apoio e modernização das Guardas Municipais do Paraná, o que deve impulsionar novos concursos e reestruturações em todo o estado. O governo enviará um projeto à Assembleia para permitir repasses financeiros aos municípios para viaturas, armamento e tecnologia. O pacote também prevê integração estadual, com o 190 unificado, Boletim de Ocorrência (BO) Unificado, acesso a bancos criminais e uso de câmeras inteligentes com IA (Olho Vivo).
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Mandaguaçu (PR) avança com GCM e prevê concurso público
Mandaguaçu (PR) deu um passo importante na criação de sua Guarda Municipal Armada, confirmada após a aprovação da Lei nº 2.436/2025 e do Estatuto e Plano de Carreira (Lei nº 2.464/2025). O próximo avanço será o concurso público, que exigirá Nível Médio, 18 anos e CNH AB. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00 (além de 30% de periculosidade e 20% de adicional noturno). A GCM será integrada a um sistema de videomonitoramento em expansão.
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Criciúma-SC descarta GCM e aposta em convênio com PMs
O prefeito de Criciúma (SC), Vagner Espíndola (Vaguinho), confirmou que a cidade não criará uma Guarda Municipal, alegando que a experiência anterior não gerou resultados. Em vez disso, o município vai reforçar a segurança pública através de um convênio com Policiais Militares reformados. Estes PMs atuarão por até 12 meses, focados em áreas públicas e de alto índice de furtos. A prioridade do município será a ampliação do efetivo de agentes de trânsito.
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Paraguaçu (MG) avança em concurso da GCM
O prefeito Gabriel Moraes anunciou que o projeto para criação da Guarda Municipal de Paraguaçu (MG) foi aprovado pelos vereadores. Com a aprovação, o município inicia a fase de licitação para escolher a banca organizadora do concurso público. Estão previstas 10 vagas para Guardas Municipais (cargo efetivo), com remuneração inicial de R$ 2.483,17 e carga horária de 40h semanais.
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Ilhéus (BA) avança em concurso e GCM deve ter vagas em 2026
Ilhéus (BA) iniciou oficialmente os trabalhos para o concurso público de 2026 com a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para estruturar o edital. A inclusão de vagas para a Guarda Municipal (GCM) ganhou força, sendo confirmada pelo vereador Nascimento Júnior como prioridade e com edital em construção. A GCM de Ilhéus, cujo último concurso foi em 2016, tem remuneração atual entre R$ 4.500 e R$ 6.000 líquidos, e os requisitos anteriores eram Nível Médio, sem limite de idade, altura ou CNH.
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GCM Cabo de Santo Agostinho-PE – concurso com 200 vagas
O Prefeito Lula Cabral confirmou um novo concurso para a Guarda Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE), com a previsão de 200 vagas, além da convocação de mais 60 aprovados do último edital. O reforço no efetivo visa fortalecer a segurança e ampliar a atuação da corporação, cujo salário total ultrapassa R$ 3.000,00 com os adicionais fixos. O certame exigirá Ensino Médio, altura mínima e CNH categoria B, e a expectativa é alta devido à grande concorrência anterior.
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Edital Publicado! Concurso GCM Aquiraz (CE) com 25 Vagas
A Prefeitura de Aquiraz (CE) publicou o edital para o novo concurso da Guarda Municipal, uma grande oportunidade na Região Metropolitana de Fortaleza. O certame, organizado pela banca CONSULPAM, oferece 25 vagas imediatas mais 25 para Cadastro Reserva, exigindo Ensino Médio e sem limite de idade. A remuneração inicial é de R$ 2.277,00 (incluindo periculosidade e outros adicionais). Inscrições vão até 29/12/2025, com prova prevista para 29/03/2026.
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Formosa do Rio Preto (BA) cria oficialmente a GCM
O prefeito de Formosa do Rio Preto (BA) sancionou a lei que cria oficialmente a Guarda Civil Municipal (GCM), um passo histórico que abre caminho direto para o primeiro concurso da cidade. O certame, previsto para o primeiro semestre do próximo ano, deve ofertar até 32 cargos, com 20% das vagas reservadas para mulheres. A GCM terá patrulhamento preventivo e apoio às forças de segurança, exigindo Ensino Médio, idade mínima de 18 anos e TAF.
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