Guarda Municipais terão acesso a verba federal para câmeras corporais
Pela primeira vez, as Guardas Municipais poderão acessar diretamente recursos federais para comprar câmeras corporais. A informação foi confirmada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que citou a Portaria 648/2024 e o futuro programa “Município Mais Seguro”. O financiamento, via FNESP e FPN, visa profissionalizar as corporações e as consolida como força de segurança pública.
A prefeitura de Santa Inês, na Bahia, publicou o edital para o concurso da Guarda Civil Municipal, com oferta de 10 vagas. O cargo exige ensino médio completo e o salário inicial é de R$ 1.973,00, mais benefícios. As inscrições podem ser feitas até 28 de setembro e a prova objetiva será aplicada em 23 de novembro de 2025. A banca organizadora é o Instituto ISET e a idade máxima para participar é de 40 anos.
Porto Velho se prepara para o maior concurso público de sua história. O prefeito Léo Moraes anunciou que o edital da Guarda Municipal, com 500 vagas e salários de R$ 4 mil a R$ 8,8 mil, deve ser publicado ainda este ano. A medida visa reforçar a segurança e o trânsito na capital de Rondônia.
O concurso para a Guarda Civil Municipal de Olímpia, em São Paulo, foi reiniciado após decisão do STF, com edital retificado. O processo seletivo oferece 8 vagas, com salário de R$ 4.450,00 e adicionais. Inscrições estão abertas de 15 de setembro a 15 de outubro no site do Instituto Nosso Rumo. A prova objetiva ocorrerá em 2 de novembro e candidatos já inscritos não pagam a taxa, mas devem refazer todas as etapas.
A prefeitura de Maricá (RJ) está estudando a realização de um novo concurso público para a Guarda Municipal armada. O processo exigirá ensino médio completo e será de ampla concorrência. Detalhes sobre o número de vagas e a remuneração ainda não foram divulgados. O próximo passo será a licitação para a escolha da banca organizadora do certame.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, teve a instalação de sua Comissão Especial na Câmara. O deputado Aluísio Mendes confirmou que a votação para transformar as guardas municipais em polícias municipais, dando a elas mais autonomia e poder, deve ocorrer até o final deste ano. A proposta também prevê a garantia de recursos para a segurança pública.
Baturité avança na segurança pública. O Prefeito Herberlh Mota confirma criação da Guarda Municipal, com 20 vagas. Concurso será organizado pela Universidade Federal do Ceará. Edital deverá ser publicado em breve. Medida promete reforçar segurança local.
O prefeito de Governador Valadares (MG), Sandro Lúcio Fonseca, confirmou a criação da Guarda Municipal, com concurso público previsto. Serão 100 vagas, conforme projeto já aprovado pela Câmara. A proposta, que inclui a criação da Secretaria de Segurança, segue em análise de emendas.
O vereador Josafá Vale e o Movimento de Apoio à Guarda Municipal (MOGUN) lideraram uma consulta pública em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde obtiveram apoio unânime para a criação de uma Guarda Municipal. O projeto, com apoio de autoridades, prevê a contratação de mais de 200 profissionais via concurso. O objetivo é fortalecer a segurança pública, proteger o patrimônio e gerar empregos na cidade.
A Câmara de Vereadores de Governador Valadares, em Minas Gerais, aprovou o projeto de lei para a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança, com previsão de 100 vagas por meio de concurso público. Questões como exigência de nível superior e limite de idade (35 ou 40 anos) foram debatidas. O projeto agora segue para a análise de emendas antes de ser sancionado pelo prefeito.
