O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a altura mínima em concursos de segurança pública deve seguir o padrão do Exército: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão, com repercussão geral, considera inconstitucionais leis estaduais que exijam alturas maiores. A medida afeta todos os cargos do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo policiais, bombeiros e guardas municipais.
Norte
Prefeitura de Terra Santa (PA) lança edital para GCM
A Prefeitura de Terra Santa, no Pará, publicou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame oferece 20 vagas e mais cadastro de reserva, com salário base de R$ 1.800,00, acrescido de 20% de periculosidade e adicionais. O cargo exige ensino médio completo e CNH categoria AB. As inscrições vão até o dia 17 de outubro, com prova objetiva marcada para 23 de novembro de 2025. A banca organizadora é o Instituto Ágata.
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Sai edital para GCM de Juruti (PA)
A prefeitura de Juruti, no Pará, publicou edital para o concurso da Guarda Civil Municipal. O certame oferece 50 vagas para candidatos com ensino médio completo, CNH A+B e idade máxima de 35 anos. O salário inicial é de R$ 1.768,80, mais adicionais. As inscrições vão até o dia 15 de outubro, e a prova objetiva será aplicada em 14 de dezembro de 2025. A banca organizadora é o Instituto Ágata.
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Guarda Municipais terão acesso a verba para câmeras corporais
Guarda Municipais terão acesso a verba federal para câmeras corporais
Pela primeira vez, as Guardas Municipais poderão acessar diretamente recursos federais para comprar câmeras corporais. A informação foi confirmada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que citou a Portaria 648/2024 e o futuro programa “Município Mais Seguro”. O financiamento, via FNESP e FPN, visa profissionalizar as corporações e as consolida como força de segurança pública.
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Concurso para Guarda Municipal Porto Velho-RO – 500 vagas
Porto Velho se prepara para o maior concurso público de sua história. O prefeito Léo Moraes anunciou que o edital da Guarda Municipal, com 500 vagas e salários de R$ 4 mil a R$ 8,8 mil, deve ser publicado ainda este ano. A medida visa reforçar a segurança e o trânsito na capital de Rondônia.
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PEC 18: Votação sobre a criação das polícias municipais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, teve a instalação de sua Comissão Especial na Câmara. O deputado Aluísio Mendes confirmou que a votação para transformar as guardas municipais em polícias municipais, dando a elas mais autonomia e poder, deve ocorrer até o final deste ano. A proposta também prevê a garantia de recursos para a segurança pública.
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Cruzeiro do Sul-AC estuda a criação de Guarda Municipal
O vereador Josafá Vale e o Movimento de Apoio à Guarda Municipal (MOGUN) lideraram uma consulta pública em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde obtiveram apoio unânime para a criação de uma Guarda Municipal. O projeto, com apoio de autoridades, prevê a contratação de mais de 200 profissionais via concurso. O objetivo é fortalecer a segurança pública, proteger o patrimônio e gerar empregos na cidade.
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Rio Branco-AC: Prefeito rejeita GM e prefere câmeras
A cidade de Rio Branco, no Acre, continua sendo uma das poucas capitais brasileiras sem Guarda Municipal. O prefeito Tião Bocalom reafirmou ser contra a criação da corporação, defendendo o uso de videomonitoramento como única solução para a segurança da cidade. Enquanto isso, vereadores criticam o aumento de vandalismo, furtos e a insegurança em escolas e postos de saúde, cobrando a presença de policiamento físico no município.
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Concurso para Guarda Municipal é suspenso por fraude
O concurso para a Guarda Civil Municipal foi suspenso para que a Polícia Civil investigue uma fraude que resultou na prisão de cinco pessoas. A quadrilha, que cobrava até R$ 22 mil dos candidatos para fornecer o gabarito da prova, utilizava minicelulares para repassar as respostas. As investigações continuam, e o concurso pode ser totalmente anulado se a fraude for confirmada.
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Macapá-AP anuncia banca para concurso da Guarda Municipal
A Prefeitura de Macapá, no Amapá, confirmou o Instituto Ágata como banca organizadora do próximo concurso da Guarda Civil Metropolitana. A iniciativa faz parte do programa “Macapá Mais Segura” e tem como objetivo reforçar a segurança pública. O edital, que está previsto para ser publicado nos próximos dias, contará com novas contratações e melhores condições de trabalho para os futuros guardas.
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