A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
A Prefeitura de Manaus definiu o Instituto Consulplan como banca do novo concurso da Guarda Municipal de Manaus. O edital deve sair em março, com salário base de R$ 3.060,49 + adicionais, exigência de ensino médio, CNH A ou B e sem limite de idade.
A Prefeitura de Porto Velho confirmou o IDECAN como banca do primeiro concurso da Guarda Municipal, segundo anúncio do prefeito Léo Moraes. O cargo terá salário inicial de R$ 4.000,00 + 40% de periculosidade e auxílio fardamento, exigindo nível superior; a lei prevê até 500 guardas, mas o número de vagas ainda será divulgado.
O edital da Guarda Civil Municipal de Mãe do Rio (PA) foi oficialmente publicado pela Fundação CETAP, oferecendo 10 vagas imediatas e 10 para cadastro reserva. O cargo exige Ensino Médio completo, CNH categoria AB e idade entre 18 e 35 anos no ato da inscrição. A remuneração inicial é de R$ 1.800,00, acrescida de vantagens legais, para uma jornada de 40h semanais.
O vereador Andreo Rasera reforçou a necessidade de implantação da Guarda Municipal de Santarém (PA) em 2026, destacando que a corporação já possui base legal aprovada desde 2016. Durante entrevista à TV Impacto, o parlamentar defendeu uma guarda armada e treinada, ressaltando que o orçamento municipal previsto para 2026 suporta a criação da Secretaria de Segurança e a realização do concurso público.
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
A Prefeitura de Manaus (AM) sancionou a lei que autoriza a convocação imediata de aprovados no concurso anterior e viabiliza um novo concurso público em 2026 para a Guarda Municipal (GM). A nova legislação cria 800 novos cargos efetivos, elevando o efetivo total para 1.100 guardas, e o certame de 2026 deve oferecer 590 vagas. As nomeações dos novos guardas do concurso anterior devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial.
