Nordeste
MPAL recomenda ampliação da Guarda de Arapiraca-AL
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Arapiraca para que o efetivo da Guarda Municipal seja ampliado para, no mínimo, 200 agentes. A recomendação aponta que o edital de 2025, que ofertou apenas 48 vagas, é insuficiente e ilegal perante o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), que exige um contingente proporcional à população da cidade. O MPAL orienta a utilização do cadastro de reserva do concurso atual para atingir esse número ou a realização de novos processos.
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Fátima (BA) anuncia concurso para Guarda Municipal em 2026
O prefeito de Fátima (BA), Binho de Alfredo, enviou ao Legislativo um projeto de lei para ampliar o efetivo da Guarda Municipal, visando fortalecer as rondas escolares e a Patrulha Maria da Penha. A medida autoriza a realização de um novo concurso público com 12 vagas imediatas, com previsão de lançamento do edital para o primeiro semestre de 2026. O certame deve exigir Nível Médio completo e oferecer estabilidade estatutária aos novos servidores da segurança municipal.
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Edital Publicado: Guarda Municipal de Alcântara (MA)
O edital para a Guarda Municipal de Alcântara (MA) já está disponível, oferecendo oportunidades para quem busca ingressar na carreira de segurança pública em 2026. A seleção, organizada pela Fundação Sousândrade (FSADU), confirmou a oferta de 4 vagas imediatas (sendo 3 para o sexo masculino e 1 para o feminino), além de formação de cadastro reserva. O cargo exige Nível Médio e CNH categoria B, sem estipular um limite máximo de idade.
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Natal (RN) terá concurso para a Guarda Municipal após 20 anos
O prefeito Paulinho Freire assinou a criação da Comissão Organizadora para o novo concurso da Guarda Municipal de Natal (RN), que inicialmente prevê 130 vagas. O certame é aguardado desde 2006 e a comissão já trabalha na elaboração do edital e na escolha da banca. Além disso, existe uma articulação liderada pelo presidente da Câmara, Ériko Jácome, para ampliar o total para 200 vagas, com votação prevista para o início de 2026.
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Edital Publicado! Concurso GCM Iati (PE) com 12 vagas
O edital da Guarda Civil Municipal de Iati (PE) foi publicado pela banca FUNVAPI, oferecendo 12 vagas imediatas para o cargo de GCM. O certame exige Ensino Médio completo, idade mínima de 21 anos (na nomeação) e não possui limite máximo de idade. Com salário de R$ 1.518,00 e jornada de 24x48h, as inscrições estão abertas até 19/01/2026, com prova objetiva marcada para o dia 01/02/2026.
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GCM São José de Mipibu (RN): 23 novas vagas aprovadas!
A Prefeitura de São José de Mipibu (RN) aprovou 23 novas vagas para a Guarda Municipal, elevando o efetivo total para 40 agentes. O novo concurso público está previsto para o primeiro semestre de 2026. Esta ampliação visa fortalecer a segurança local, garantindo um reforço substancial no patrulhamento e na proteção da cidade potiguar.
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Pressão surte efeito e relator retira restrições da PEC 18
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
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Votação da PEC 18 adiada para Fevereiro de 2026
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
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PEC 18/2025 gera preocupação sobre o futuro das GMs
O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
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