A Prefeitura de São José de Mipibu (RN) aprovou 23 novas vagas para a Guarda Municipal, elevando o efetivo total para 40 agentes. O novo concurso público está previsto para o primeiro semestre de 2026. Esta ampliação visa fortalecer a segurança local, garantindo um reforço substancial no patrulhamento e na proteção da cidade potiguar.
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
Ilhéus (BA) iniciou oficialmente os trabalhos para o concurso público de 2026 com a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para estruturar o edital. A inclusão de vagas para a Guarda Municipal (GCM) ganhou força, sendo confirmada pelo vereador Nascimento Júnior como prioridade e com edital em construção. A GCM de Ilhéus, cujo último concurso foi em 2016, tem remuneração atual entre R$ 4.500 e R$ 6.000 líquidos, e os requisitos anteriores eram Nível Médio, sem limite de idade, altura ou CNH.
O Prefeito Lula Cabral confirmou um novo concurso para a Guarda Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE), com a previsão de 200 vagas, além da convocação de mais 60 aprovados do último edital. O reforço no efetivo visa fortalecer a segurança e ampliar a atuação da corporação, cujo salário total ultrapassa R$ 3.000,00 com os adicionais fixos. O certame exigirá Ensino Médio, altura mínima e CNH categoria B, e a expectativa é alta devido à grande concorrência anterior.
A Prefeitura de Aquiraz (CE) publicou o edital para o novo concurso da Guarda Municipal, uma grande oportunidade na Região Metropolitana de Fortaleza. O certame, organizado pela banca CONSULPAM, oferece 25 vagas imediatas mais 25 para Cadastro Reserva, exigindo Ensino Médio e sem limite de idade. A remuneração inicial é de R$ 2.277,00 (incluindo periculosidade e outros adicionais). Inscrições vão até 29/12/2025, com prova prevista para 29/03/2026.
O prefeito de Formosa do Rio Preto (BA) sancionou a lei que cria oficialmente a Guarda Civil Municipal (GCM), um passo histórico que abre caminho direto para o primeiro concurso da cidade. O certame, previsto para o primeiro semestre do próximo ano, deve ofertar até 32 cargos, com 20% das vagas reservadas para mulheres. A GCM terá patrulhamento preventivo e apoio às forças de segurança, exigindo Ensino Médio, idade mínima de 18 anos e TAF.
O vereador Eliel Felipe protocolou uma indicação na Câmara de Nossa Senhora do Socorro (SE) para criar uma Comissão Especial que estudará a viabilidade de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A proposta visa aumentar a autonomia e o fortalecimento da segurança pública local, seguindo o exemplo de Aracaju. A comissão irá analisar os impactos técnicos, jurídicos, financeiros e operacionais da mudança de modelo.
A Prefeitura de Croatá (CE) publicou o edital para o novo concurso da Guarda Civil Municipal. O certame oferece 10 vagas imediatas mais 20 para cadastro de reserva, exigindo Ensino Médio e CNH Categoria AB, sem limite de idade. Com remuneração de R$ 1.518,00, as inscrições vão até 15/12/2025 e a prova objetiva será aplicada em 01/03/2026, sob organização da banca LEGATUS.
