A Câmara de Barra Velha-SC aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que institui oficialmente a Guarda Municipal na estrutura administrativa do município. O projeto define princípios, competências e organização da carreira, com ingresso por concurso público, nível médio, CNH A e B, idade mínima de 18 anos, aptidão para porte de arma e curso de formação de 600 horas. O vencimento base estimado é de 4.000,00 reais, acrescido de 30% de periculosidade e 500,00 reais de alimentação. A quantidade de cargos, vencimentos e a autorização do concurso ainda serão definidos em lei específica (Plano de Cargos e Salários), que deve ser enviada em breve à Câmara.

A Prefeitura de Blumenau-SC articula transformar a atual Guarda de Trânsito em uma Guarda Municipal Armada, com cerca de 200 vagas previstas . Porém, apenas 40 a 50 vagas seriam abertas por concurso público, enquanto os atuais 84 agentes de trânsito poderiam migrar por “ascensão funcional” . O secretário Alexandre De Vargas afirma que os agentes passarão por avaliações internas . Juristas apontam que esse modelo fere o Artigo 37 da Constituição e a Súmula Vinculante 43 do STF, com precedentes no TJSC e no TCE-SC . O prefeito já sinalizou concurso, mas o projeto segue em tramitação .

O concurso da Guarda Municipal de Rio do Sul-SC está com edital iminente. O Instituto Tupy foi contratado como banca organizadora. Serão 15 vagas imediatas + cadastro reserva, com remuneração total bruta de R$ 7.449,17. Os requisitos incluem ensino médio, CNH AB e sem limite de idade.

A Prefeitura de Balneário Piçarras-SC homologou a contratação do IBAM para organizar o concurso público, com 49 cargos de nível médio e superior previstos. A GCM pode estar entre eles. Se confirmadas as vagas, a remuneração inicial será de 6.890 reais (base de 5.300 reais mais 30% de periculosidade), com exigência de ensino médio, 18 anos e CNH AB, com atuação em patrulhamento preventivo 24 horas. Edital pode sair em breve.

Em reunião da Comissão Especial de Segurança nas Escolas, a administração de Blumenau-SC destacou que a implantação da Guarda Municipal armada, junto com o sistema integrado de monitoramento (Muralha Digital), está entre os próximos passos da gestão na segurança do município. Já foram realizadas a criação da Secretaria de Segurança, a sinalização de concurso pelo prefeito e visitas ao modelo da GM de Rio do Sul-SC.

O vereador Delegado Marchetti visitou a Guarda Municipal de Rio do Sul-SC para conhecer o modelo armado e integrado da corporação. O objetivo é levar o modelo para Blumenau, que acelera a implantação da GCM armada com a criação da Secretaria de Segurança Pública e a sinalização de concurso para a nova GCM com poder de polícia. A visita reforça a troca de experiências entre os municípios. Rio do Sul também se prepara para novo concurso, com edital iminente e banca contratada.

A Câmara de Blumenau-SC aprovou a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, primeiro passo para implantar a Guarda Municipal armada. O prefeito Delegado Egídio já sinalizou concurso para a nova GCM com poder de polícia. Projeto segue para sanção, com certame em definição.

O vereador Júlio Bento do Abreolho pressiona o prefeito de Navegantes-SC para criar a Guarda Municipal Armada, justificando a necessidade de reforço na segurança devido ao crescimento da cidade. Se o projeto for aprovado e encaminhado à Câmara, concurso público será aberto para preencher as vagas.

O prefeito Daniel Pontes da Cunha enviou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 para criar a Guarda Municipal armada de Barra Velha-SC. A meta é realizar concurso público até o fim do ano. Exigências: nível médio, CNH A e B, idade mínima 18 anos (sem limite máximo) e curso de formação de 600h.