Foi publicado no Diário Oficial de Tanquinho-BA o decreto autorizando a abertura do concurso para a Guarda Civil Municipal, criada pela Lei nº 603/2025. Serão 15 vagas, além de cadastro de reserva, com exigência de ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e CNH categorias A e B.
A criação da Guarda Municipal voltou à pauta da Câmara de Santo Antônio da Platina-PR. O vereador Dr. Leônidas defendeu a implantação da corporação diante de relatos de insegurança na cidade. Em março de 2025, o vereador Fábio Henrique Galdino já havia protocolado requerimento solicitando estudos de orçamento e abertura de concurso público para a GM.
O secretário de Segurança de Santa Maria-RS, Getúlio de Vargas, defendeu a realização de concurso público para guarda e trânsito durante entrevista à Rádio CDN. Atualmente, a Guarda Municipal conta com 95 agentes, uma redução de 40% do efetivo desde sua criação em 2011. Segundo a prefeitura, a falta de reposição ao longo dos anos é a principal causa. Vargas destacou a importância de ter efetivo nas ruas para garantir a segurança pública.
O vereador Maciel Sousa protocolou a Indicação nº 022/2026, sugerindo ao Executivo a criação da Guarda Civil Municipal em Nova Mutum-MT. Atualmente, o município é o único entre Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde que ainda não possui a corporação. O vereador defende que investimentos em monitoramento não substituem a presença humana nas ruas para atuar na mediação de conflitos, trânsito e proteção do patrimônio público. A indicação segue para análise do Executivo.
A Câmara de Colíder-MT aprovou indicações do vereador Luzivan Pintor para fortalecer a Guarda Civil Municipal, incluindo concurso com 15 a 20 vagas e criação de grupos especializados como ROMU, ROPE e Patrulha Maria da Penha. Também foram aprovadas propostas para criação de Secretaria Municipal de Segurança Pública e aquisição de duas novas viaturas. As indicações seguem para análise do Executivo.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG aprovou em segunda discussão o projeto que autoriza a criação da Guarda Civil Municipal, alterando a Lei Orgânica e dando autonomia ao prefeito para estruturar a corporação. O presidente da Câmara, Nikolas Elias, destacou que os próximos debates definirão número de vagas, idade, carreira e cronograma do concurso. O secretário da SESTRAN, Roberto Parros, afirmou que a pasta será reestruturada para implantar comando, corregedoria, ouvidoria e setores de gestão, garantindo que a instituição seja criada de forma planejada e robusta.
A Prefeitura de Pederneiras-SP enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 046/2026, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP). O texto prevê que o conselho terá como atribuição apoiar, propor e acompanhar a criação, estruturação e desenvolvimento da Guarda Civil Municipal. Em 2025, uma comitiva da cidade visitou Lençóis Paulista para conhecer o modelo de segurança local, que conta com GCM armada e videomonitoramento. Com a aprovação do projeto, a implantação da corporação poderá avançar.
A Prefeitura de Piranhas-AL publicou a Portaria nº 13/2026, que institui a comissão organizadora responsável pela coordenação e fiscalização do concurso da Guarda Municipal. A comissão ficará encarregada de elaborar o cronograma, acompanhar a escolha da banca e coordenar as etapas do certame. A expectativa é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026.
Os vereadores de Criciúma-SC aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 71/2026, que questiona o prefeito sobre a intenção de recriar a Guarda Municipal no município. A proposta, de autoria do vereador Toninho da Figueira, surgiu em meio a debates sobre furtos e roubos na cidade. Enquanto a Câmara defende o papel preventivo da corporação, o prefeito Vagner Espíndola já se manifestou contrário à recriação, citando experiências negativas desde a extinção da guarda em 2017. O gestor terá 30 dias para responder oficialmente.
O prefeito de Glória do Goitá-PE, Jaime Filho, afirmou que haverá concurso público para a Guarda Municipal ainda este ano, classificando a necessidade como “urgente”. A informação foi divulgada pelo gestor nas redes sociais, mas não houve detalhamento sobre número de vagas nem data do edital.
