A Prefeitura de Resende-RJ assinou o contrato com o IGECS, banca organizadora do concurso da Guarda Municipal, conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Estão definidos 30 vagas de nível médio, exame físico e psicotécnico, e idade máxima de 45 anos, conforme o último edital. O IGECS venceu o pregão eletrônico em julho, e o prazo de execução é de até cinco meses, com vigência até fevereiro de 2027.
A Câmara Municipal de Frutal-MG aprovou a Indicação nº 552/2026, do vereador Alex Freitas, que solicita à Prefeitura providências para a criação da Guarda Municipal. A proposta foi encaminhada ao prefeito Bruno Augusto de Jesus Ferreira e ao secretário responsável pela área de Segurança Pública. No documento, o vereador argumenta que a medida poderia reforçar a segurança no município e atuar em auxílio às polícias Civil e Militar, especialmente na proteção do patrimônio público e no enfrentamento à violência. A aprovação não significa que a Guarda já está criada, pois depende de providências da Prefeitura.
A prefeita de Balneário Camboriú-SC confirmou que o concurso da Guarda Municipal será lançado entre novembro e dezembro de 2026, com convocação dos primeiros 30 agentes prevista para janeiro de 2027. São 90 vagas no total, com salário inicial de 8.785,12 reais e exigências de ensino médio e CNH AB. Após a nomeação, os aprovados passam por 4 meses de treinamento, com atuação nas ruas prevista para maio ou junho de 2027.
Em novo ofício ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Município informou que Blumenau abandonou o modelo inicial de transposição dos atuais agentes de trânsito. A Guarda Municipal será um cargo próprio e específico, com carreira autônoma, e o provimento será exclusivamente por concurso público. Na prática, todas as vagas que seriam ocupadas por servidores já efetivos passam a ser disputadas em concurso aberto, sem reenquadramento, migração ou seleção interna. A implantação da corporação ainda depende de regulamentação e organização operacional.
A Prefeitura de Campina Grande-PB retificou o cronograma do concurso da Guarda Civil Municipal. A banca IDECAN, organizadora dos Editais nº 01 a 04, tornou sem efeito o comunicado de 25 de agosto, em observância às decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. A prova objetiva para a GM está prevista para 10 de janeiro de 2027. A princípio, as inscrições para o cargo não foram reabertas, mas pode haver um novo período, assim como ocorreu com outros editais da Prefeitura. Os candidatos devem aguardar as novas publicações oficiais.
O prefeito Sebastião Bala Rocha voltou a confirmar a publicação do edital do concurso da Guarda Municipal de Santana-AP para ainda em setembro, com expectativa de sair nos próximos dias. Estão definidos: banca organizadora IDCAP, 200 vagas previstas, exigência de nível médio e limite de idade ampliado para 45 anos, conforme a LC nº 081/2026.
Segundo reportagem do portal Maricá Info, o concurso da Guarda Municipal de Maricá-RJ está sendo preparado com mais de 350 vagas, sem limite de idade e com exigência de nível médio. O edital é aguardado ainda em 2026. A remuneração inicial é de 5.061,18 reais (vencimento base de 2.205,00 reais + 100% de gratificação por risco de vida + 650,00 reais de auxílio-alimentação), com possibilidade de ganhos variáveis pelo Regime Adicional de Serviço (RAS). No topo da carreira, a remuneração ultrapassa 9.350,00 reais.
A vereadora Fernanda Emerenciano apresentou indicação ao Executivo solicitando a realização de concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Municipal de Porto Real-RJ. A defasagem no quadro de agentes chega a aproximadamente 65%, resultado de exonerações, afastamentos, licenças e aposentadorias sem reposição proporcional. Isso tem afetado diretamente a presença da GM nas ruas, incluindo a patrulha escolar. A parlamentar defende que o certame permitirá recompor o efetivo e fortalecer a segurança nas escolas, além de pedir investimentos na capacitação dos agentes.
O retorno da Guarda Municipal foi discutido na sessão ordinária da Câmara de Criciúma-SC, após requerimento do vereador Marlon Zappelini. O parlamentar questionou se há o propósito de criar a corporação por meio de nova legislação, para exercer policiamento preventivo e comunitário, e pediu uma estimativa de envio do projeto à Câmara. Caso a resposta seja negativa, solicitou justificativa. O requerimento foi aprovado por unanimidade, e o governo terá 30 dias para responder. Zappelini ressaltou ser favorável ao retorno da Guarda para proporcionar mais sensação de segurança.
O prefeito Rafael Lima anunciou a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, do projeto que cria a Guarda Civil Municipal de Agudos-SP. O projeto prevê cargos efetivos providos por concurso público, curso de formação, plano de carreira, estrutura de comando, Corregedoria e Ouvidoria, reserva mínima de 20% das vagas para mulheres e corporação armada. Segundo o prefeito, a expectativa é que o concurso seja realizado ainda no final deste ano.
