Representantes de Timbó-SC estiveram em Rio do Sul para conhecer a estrutura e o funcionamento da Guarda Municipal local, em busca de referências para uma possível implantação do serviço no município. A comitiva foi composta pelo vereador Flávio Ribeiro, pelo secretário de Segurança Pública, Eduardo Senem, e pelo coordenador da Defesa Civil, sargento Portela. Eles conheceram os aspectos operacionais, administrativos e legais da corporação, além de sua integração com os demais órgãos de segurança. A eventual implantação ainda depende de estudos, planejamento, análise de custos e procedimentos legais e administrativos.

O secretário de Segurança Pública de Barra Velha-SC, Rafael Bolda, detalhou os trâmites para implantação da Guarda Municipal, que atuará com patrulhamento preventivo, proteção de bens públicos e resolução de conflitos. O projeto já superou a criação da secretaria e a lei da guarda, agora avança para a formulação do estatuto, última etapa antes da contratação da banca organizadora. O concurso terá prova escrita, TAF, avaliação psicológica, investigação social, exame toxicológico e curso de formação. Os requisitos incluem ensino médio, 18 anos, CNH AB, com reserva de 20% para mulheres e 5% para PCD, e uso de armas de fogo institucionais

A Câmara de Barra Velha-SC aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que institui oficialmente a Guarda Municipal na estrutura administrativa do município. O projeto define princípios, competências e organização da carreira, com ingresso por concurso público, nível médio, CNH A e B, idade mínima de 18 anos, aptidão para porte de arma e curso de formação de 600 horas. O vencimento base estimado é de 4.000,00 reais, acrescido de 30% de periculosidade e 500,00 reais de alimentação. A quantidade de cargos, vencimentos e a autorização do concurso ainda serão definidos em lei específica (Plano de Cargos e Salários), que deve ser enviada em breve à Câmara.

A Prefeitura de Blumenau-SC articula transformar a atual Guarda de Trânsito em uma Guarda Municipal Armada, com cerca de 200 vagas previstas . Porém, apenas 40 a 50 vagas seriam abertas por concurso público, enquanto os atuais 84 agentes de trânsito poderiam migrar por “ascensão funcional” . O secretário Alexandre De Vargas afirma que os agentes passarão por avaliações internas . Juristas apontam que esse modelo fere o Artigo 37 da Constituição e a Súmula Vinculante 43 do STF, com precedentes no TJSC e no TCE-SC . O prefeito já sinalizou concurso, mas o projeto segue em tramitação .