O vereador Mardônio, de Meruoca, no Ceará, propôs à prefeitura a criação da Guarda Municipal e de uma Secretaria de Segurança Pública. A proposta está sendo sugerida por meio de uma lei de concurso, que visa reforçar a proteção e a organização do município. Caso a medida seja aprovada e a lei sancionada, a seleção para a nova Guarda poderá ser realizada em breve.
O presidente da Câmara de Tupã, Marcos Rogério Gasparetto, protocolou uma Indicação para a criação da Guarda Municipal (GCM). A proposta, que foi pauta na sessão desta segunda-feira, 29 de setembro, visa proteger o patrimônio público e reforçar a segurança de alunos em escolas. O ofício solicita que o prefeito Renan Victor Pontelli tome as providências necessárias para implantar a nova força de segurança.
O Projeto de Lei 667/2025, que propõe mudar o Estatuto Geral das Guardas para permitir a nomenclatura “Polícia Municipal”, foi APROVADO na Câmara. A votação foi marcada por tensão e confusão. O Deputado Capitão Augusto, conhecido por ser contrário às pautas das Guardas Municipais, se retirou da sessão após discordar do projeto. As falas do deputado geraram atrito, sendo interpretadas por outros parlamentares como “ameaças” durante o debate. O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O concurso da Guarda Municipal de Hortolândia (SP) foi suspenso novamente por decisão da 1ª Vara Cível. Após a primeira paralisação devido à altura mínima em desacordo com o STF, a nova suspensão se deu por alegação de preterição. Um candidato aprovado no concurso anterior, ainda válido, moveu a ação alegando que o novo certame não pode ser realizado enquanto a lista de aprovados de 2023 não for esgotada.
O concurso para a Guarda Civil Municipal de Mandaguari, no Paraná, teve o edital retificado, reabrindo as inscrições e adiando a prova objetiva para 23 de novembro de 2025. O novo prazo de inscrições vai de 1º de outubro a 3 de novembro para as 20 vagas de Ensino Médio com salário total de R$ 3.650,00. As mudanças atendem a recomendações do MPPR visando maior transparência e inclusão no certame.
A Prefeitura de Florianópolis propôs um projeto de lei para criar um serviço voluntário de “Agentes de Segurança Comunitários” para atuar junto à Guarda Municipal (GCM). A proposta é polêmica, pois a GCM possui apenas 180 agentes, bem abaixo da meta de 1.040. Críticos apontam que a gestão adia um concurso público prometido desde 2023, preferindo voluntários, o que levanta dúvidas sobre a capacitação e a qualidade do serviço.
O concurso público para a Guarda Municipal de Craíbas, em Alagoas, teve sua banca organizadora selecionada. O Instituto IGEDUC foi o contratado para a realização do certame. A escolha da banca é um passo crucial, indicando que o edital e demais detalhes do concurso devem ser divulgados em breve.
A prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia, assinou a Portaria nº 457/2025 para criar um grupo de trabalho. O objetivo é organizar o concurso público da Guarda Municipal (GCM) da cidade, garantindo transparência no processo. A medida visa reforçar a segurança local e cumprir o plano de fortalecimento da corporação.
O prefeito de Cataguases, José Henriques, anunciou a abertura de um concurso público para a Guarda Municipal no município. Estão previstas 30 vagas para a corporação, que terá como foco o policiamento preventivo e o reforço da segurança pública. O prefeito destacou que a iniciativa visa oferecer uma remuneração vantajosa aos candidatos selecionados.
A Justiça do Ceará suspendeu as atividades da Guarda Civil Municipal de Ararendá devido à contratação irregular de agentes sem concurso público. A decisão liminar prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, pois a corporação foi criada por meio de nomeações políticas. O prefeito, por sua vez, defende um abaixo-assinado para tentar reverter a suspensão, enquanto a população aguarda uma posição da gestão sobre a realização de um certame para regularizar a situação.
