O prefeito de Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais, Fabinho Antonucci, enviou um projeto de lei à Câmara para a criação da Guarda Municipal. A medida, que foi uma promessa de campanha, busca reforçar a segurança pública da cidade. A previsão é que a corporação seja implantada até 2026, após a realização de um concurso público.
A Prefeitura de Macapá, no Amapá, confirmou o Instituto Ágata como banca organizadora do próximo concurso da Guarda Civil Metropolitana. A iniciativa faz parte do programa “Macapá Mais Segura” e tem como objetivo reforçar a segurança pública. O edital, que está previsto para ser publicado nos próximos dias, contará com novas contratações e melhores condições de trabalho para os futuros guardas.
A Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, planeja lançar o edital para um novo concurso da Guarda Municipal no início de 2026. A corporação, que conta com apenas 409 agentes, precisa reforçar seu efetivo, que está abaixo do limite ideal e do limite legal de 800. Segundo a secretária Samara Trigueiro, o último concurso para a Guarda Municipal de Natal foi realizado há quase 20 anos, tornando o novo certame essencial para a segurança da cidade.
A Câmara dos Deputados está em fase final de formação de uma Comissão Especial para analisar a PEC 18/2025, que propõe uma reforma no sistema de segurança pública do Brasil. A proposta, que conta com o apoio da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), visa reconhecer constitucionalmente o papel das Guardas Municipais no policiamento urbano. A PEC também busca combater a fragmentação histórica da segurança no país, centralizar o combate ao crime organizado em ações federais e garantir recursos financeiros estáveis.
O concurso público para a Guarda Municipal de Hortolândia, em São Paulo, foi suspenso devido a uma controvérsia envolvendo o requisito de altura mínima. O edital exigia 1,65m para homens e mulheres, o que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa as alturas em 1,60m e 1,55m, respectivamente. A prefeitura reconheceu a necessidade de ajustar a legislação municipal e o edital às decisões judiciais.
O edital do concurso para a Guarda Municipal de Murici, em Alagoas, já está disponível. O certame oferece 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva, com salário de R$ 1.518,00. Os candidatos devem ter ensino médio completo. As inscrições podem ser feitas de 1º de setembro a 10 de outubro de 2025, e a prova será aplicada em 9 de novembro.
A vereadora Marinalva da Costa (PSDB), de Caarapó, Mato Grosso do Sul, protocolou a Indicação nº 369/2025, solicitando estudos para a criação da Guarda Municipal. O objetivo é reforçar a segurança pública, protegendo bens e serviços públicos, além de atuar em áreas de maior demanda, como escolas. A iniciativa, se aprovada, também irá gerar novos empregos e oportunidades de qualificação profissional para a população.
A vereadora Isaura Barbosa (União Brasil) apresentou um requerimento à prefeita Léa Toscano para a criação da Guarda Municipal de Guarabira, na Paraíba. A proposta, baseada no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), visa reforçar a segurança em prédios públicos na cidade e na zona rural. As solicitações aguardam a análise e deliberação do Poder Executivo municipal.
O município de Garopaba, em Santa Catarina, deu um passo importante para a criação de sua própria Guarda Municipal ao visitar a corporação de São José, que é referência no estado. A comitiva de Garopaba buscou conhecer o modelo de videomonitoramento, a integração com outras forças de segurança e a atuação da Guarda. A iniciativa faz parte dos esforços para criar a nova Secretaria de Segurança e cumprir uma promessa de campanha do prefeito.
O vereador Samir Bestene, de Rio Branco, no Acre, iniciou um debate sobre a criação de uma Guarda Municipal para a cidade, com o objetivo de combater furtos, vandalismo e a insegurança em escolas. A proposta, no entanto, foi criticada pelo prefeito Tião Bocalom, que a considera um “retrocesso”, defendendo que o município deve investir em monitoramento eletrônico e parcerias com a Polícia Militar.
